12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1021646-07.2021.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: MARINALVA MONTELES DOS SANTOS OLIVEIRA AUTOR: K.

S.

M.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora.

Havendo concordância, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte autora.

Havendo apresentação de cálculos pela parte ré, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se dizendo se concorda advertida desde já, que, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora deverá informar se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório.

Acrescente-se, que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Concordando a parte autora, expeça-se RPV com base nos cálculos da parte ré.

Havendo impugnação por qualquer das partes, encaminhem-se os autos para elaboração de cálculo judicial.

Juntado o cálculo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. assinado eletronicamente
18/11/2022 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/11/2022 12:54

Juntada de Informação
18/11/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 22:46

Juntada de contrarrazões
29/10/2022 01:15

Decorrido prazo de KEMILY SOFHIA MONTELES SILVA em 28/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.
18/10/2022 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:48

Juntada de Certidão
14/10/2022 08:44

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/10/2022 17:04

Expedição de Documento RPV.
05/10/2022 15:11

Conclusos para decisão
18/09/2022 12:58

Juntada de manifestação
06/09/2022 01:24

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/09/2022 23:59.
17/08/2022 02:25

Decorrido prazo de KEMILY SOFHIA MONTELES SILVA em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2022 01:05

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2022 01:05

Julgado procedente o pedido
27/06/2022 14:55

Conclusos para decisão
25/06/2022 03:39

Decorrido prazo de KEMILY SOFHIA MONTELES SILVA em 24/06/2022 23:59.
07/06/2022 23:08

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 23:08

Juntada de Certidão
07/06/2022 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:24

Conclusos para decisão
13/12/2021 11:39

Juntada de embargos de declaração
06/12/2021 18:45

Juntada de contestação
24/11/2021 11:39

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 11:39

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2021 23:23

Juntada de manifestação
02/09/2021 16:22

Conclusos para decisão
02/09/2021 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/08/2021 15:06

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:07

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:00

Juntada de manifestação
18/06/2021 14:58

Juntada de manifestação
18/06/2021 10:34

Juntada de laudo pericial
31/05/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) de 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA para Central de perícia
21/05/2021 14:57

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2021 10:37

Conclusos para decisão
18/05/2021 10:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/05/2021 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2021 15:17

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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