12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1009599-69.2019.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) BERNARDO LOPES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme despacho/decisão/sentença.

Apresentada a planilha, vista à parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte autora, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte ré.

Havendo impugnação, conclusos os autos.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente)
22/04/2022 14:35

Conclusos para julgamento
22/04/2022 13:47

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/04/2022 14:15 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
22/04/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 20:55

Juntada de Ata de audiência
19/04/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 15:22

Juntada de documento comprobatório
05/04/2022 18:16

Decorrido prazo de BERNARDO LOPES RIBEIRO em 04/04/2022 23:59.
24/03/2022 17:56

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 17:56

Juntada de Certidão
24/03/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:02

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2022 14:15 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
18/06/2021 17:11

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 17:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:32

Conclusos para despacho
28/02/2020 14:46

Juntada de Contestação
12/02/2020 12:47

Decorrido prazo de BERNARDO LOPES RIBEIRO em 11/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2020 11:32

Conclusos para decisão
24/09/2019 16:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/09/2019 16:55

Juntada de Informação de Prevenção.
09/09/2019 11:56

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2019 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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