TRF1 - 1056692-86.2023.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1056692-86.2023.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LUIZ CALAZANS GOMES COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS JUNIOR HIGINO SERRA - MA21612 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme despacho/decisão/sentença.
Apresentada a planilha, vista à parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.
Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.
Sem impugnação ou havendo concordância da parte autora, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte ré.
Havendo impugnação, conclusos os autos.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) -
25/07/2023 16:39
Recebido pelo Distribuidor
-
25/07/2023 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000857-67.2024.4.01.3704
Roselaine dos Santos Lima
Fundacao Getulio Vargas
Advogado: Fernando Antonio da Silva Ferreira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2024 14:44
Processo nº 1007198-42.2024.4.01.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Francisca Jose de Almeida
Advogado: Tomaz Antonio Adorno de La Cruz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2024 15:29
Processo nº 1056379-64.2023.4.01.3300
Ourivaldo Neves dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Bruna da Silva Gomes do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/06/2023 11:09
Processo nº 1100853-77.2024.4.01.3400
Almeria Buffet e Eventos LTDA
.Uniao Federal
Advogado: Daniel Freire Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/12/2024 08:51
Processo nº 1004457-14.2024.4.01.3602
Ari Tramm
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sidinei Reginaldo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/11/2024 17:32