07/03/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:51

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE OEIRAS - PI em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1006782-17.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUIZ ENEAS CARVALHOTERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE OEIRAS - PI SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 LUIZ ENEAS CARVALHO impetrou mandado de segurança com pedido liminar pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse a imediata reativação do seu benefício e a manutenção do pagamento até a data marcada da perícia médica conclusiva.

Informações prestadas (ID 2159445696).

Em petição anexada no ID 2162791824, o impetrante informa que todos os pedidos formulados na inicial foram atendidos pelo INSS. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pelo impetrante.

De fato, conforme informado pelo próprio autor, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
13/12/2024 12:29

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 12:20

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 10:45

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:52

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 12:16

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 00:24

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE OEIRAS - PI em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:33

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 16:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2024 16:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2024 15:23

Juntada de Informações prestadas
18/11/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 15:53

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 12:42

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 12:42

Determinada Requisição de Informações
14/11/2024 12:42

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ ENEAS CARVALHO - CPF: *14.***.*64-53 (IMPETRANTE)
14/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
13/11/2024 17:06

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 16:01

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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