06/03/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 10:53

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:01

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE OEIRAS - PI em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1006781-32.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ERILENE CARLOS RODRIGUES SOUSATERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE OEIRAS - PI SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 ERILENE CARLOS RODRIGUES SOUSA impetrou mandado de segurança com pedido liminar pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse a imediata reativação do seu benefício e a manutenção do pagamento até a data marcada da perícia médica conclusiva.

Informações prestadas (ID 2159446961).

Em petição anexada no ID 2162794843, a impetrante informa que todos os pedidos formulados na inicial foram atendidos pelo INSS. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela própria autora, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
13/12/2024 12:36

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 12:20

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 10:38

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:55

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:16

Juntada de ato ordinatório
07/12/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE OEIRAS - PI em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2024 16:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2024 15:26

Juntada de Informações prestadas
18/11/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2024 09:27

Expedição de Mandado.
16/11/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 18:11

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:32

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 11:16

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
13/11/2024 17:06

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 15:38

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029524-48.2023.4.01.3300

Laudelina Tamara Passos Topolski Dantas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vanderlei Silva Sande

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1002914-67.2024.4.01.3507

Meirimar Machado Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Destacio Buono

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1006778-77.2024.4.01.4004

Maria Leonar de Sousa Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alysson Layon Sousa Sobrinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1003809-40.2024.4.01.3503

Claudenir Fernandes da Silva

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Fernando Destacio Buono

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1003809-40.2024.4.01.3503

Claudenir Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Destacio Buono

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 13:11

Exibir Processo