TRF1 - 1041780-50.2024.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1041780-50.2024.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LUSIA DE FATIMA MORAIS LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: HEMETERIO MARCOS DE LIMA WEBA - MA16578 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme despacho/decisão/sentença.
Apresentada a planilha, vista à parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.
Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.
Sem impugnação ou havendo concordância da parte autora, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte ré.
Havendo impugnação, conclusos os autos.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) -
21/05/2024 14:02
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 14:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/05/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001883-38.2022.4.01.4200
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
M3 Rr Publicidade e Producao LTDA - ME
Advogado: Renan Lemos Villela
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2022 13:51
Processo nº 0035094-14.2009.4.01.3400
Tecelagem Macias LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Jessica Kelly de Araujo Oliva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 11:37
Processo nº 1000947-42.2023.4.01.3500
Caixa Economica Federal - Cef
Matheus Henrique de Brito Pires
Advogado: Alcides Ney Jose Gomes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/01/2023 15:34
Processo nº 1011216-91.2024.4.01.3311
Daniele dos Santos de Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/12/2024 11:15
Processo nº 1030514-39.2024.4.01.4000
Luis Lopes dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Maria Rita Fernandes Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/07/2024 20:40