12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1045412-26.2020.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ANA MARIA MARAMALDO NUNES Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA - MA9201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme despacho/decisão/sentença.

Apresentada a planilha, vista à parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte autora, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte ré.

Havendo impugnação, conclusos os autos.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente)
09/05/2022 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/05/2022 08:35

Juntada de Informação
09/05/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:20

Juntada de contrarrazões
12/04/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 08:09

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/09/2021 23:59.
17/08/2021 22:46

Juntada de contestação
24/07/2021 11:52

Juntada de manifestação
23/07/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:32

Julgado procedente o pedido
07/07/2021 14:02

Juntada de consulta
25/11/2020 15:45

Conclusos para julgamento
25/11/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 05:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2020 15:24

Conclusos para decisão
22/09/2020 14:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
22/09/2020 14:06

Juntada de Informação de Prevenção.
22/09/2020 11:45

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2020 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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