TRF1 - 1101370-89.2023.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1101370-89.2023.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OTACILIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DHYEGO COUTINHO DOS ANJOS - MA9626 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme despacho/decisão/sentença.
Apresentada a planilha, vista à parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.
Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.
Sem impugnação ou havendo concordância da parte autora, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte ré.
Havendo impugnação, conclusos os autos.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) -
14/12/2023 11:21
Recebido pelo Distribuidor
-
14/12/2023 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003057-02.2017.4.01.3901
Ministerio Publico Federal - Mpf
Jaime Modesto da Silva
Advogado: Marcones Jose Santos da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/09/2017 14:27
Processo nº 1000291-81.2024.4.01.3102
Jaqueline Gomes Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jamille Priscila Conceicao da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/09/2024 22:54
Processo nº 1009078-54.2024.4.01.3311
Evaldo Alves Meira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nathalia Caldas Fontes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/10/2024 22:13
Processo nº 1102559-05.2023.4.01.3700
Francisca Lopes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2023 10:10
Processo nº 1017241-11.2023.4.01.3100
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Elza Maria Almeida Lima
Advogado: Sidney Luiz Silva Freitas
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/12/2024 12:36