13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0003057-02.2017.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - PA011763 POLO PASSIVO:JAIME MODESTO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA - PA13667, MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - PA011763, QUITERIA SA DOS SANTOS - PA009707, ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS - PA11408, AMANDA CRISTINA FERREIRA - PA018504, AMANDA COSTA FRANCO - PA23352, LEILA DE NAZARE BARROSO SANTOS - PA9683, MARCO AURELIO FURTADO DE SOUZA - PA25606, JUDSON LOPES SILVA - MA4844, ANA VALERIA BEZERRA SODRE - MA4856, GILSON RAMALHO DE LIMA - MA4871, EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875, FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA - MA11114, DAYANE DE SOUZA CHAGAS LUCENA DE OLIVEIRA - MA10689, ELLEN SILVA GOMES - MA10265, IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - PA22226, JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR - MA14548, FRANCISCO JUNIOR SOUSA SILVA - PA23739, FRANCISCO DAMIAO DA SILVA - GO18680, MARCELO ALVES DE SOUZA - GO17467, VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA - GO50429, FABIO ROQUETTE - MA4953-A, CARLOS HENRIQUE MIRANDA BARROS - TO8086 e EDILANE ANDRADE DA COSTA MIRANDA - PA12403 DECISÃO Considerando as disposições da lei 14.230/2021, as quais introduziram vultosas alterações na Lei de Improbidade Administrativa, determino as seguintes providências: 1.

Suspendo o processo pelo prazo de 90 dias. 2.

Intime-se o MPF para que, no prazo supra, manifeste-se sobre as alterações promovidas pela lei em relação ao direito administrativo sancionador. 3.

Deixo, neste momento, de apreciar as petições que porventura estejam pendentes.

Caso os pleitos postos se enquadrem nas disposições constantes nos art. 314 da Lei n. 13.105/2015 (CPC), devem as partes reiterarem seus pedidos de forma fundamentada. 4.

Havendo manifestação do MPF nos termos acima, ou decorrido o prazo de suspensão, abra-se vistas dos autos as demais partes integrantes do polo ativo para que se manifestem, bem como, para que digam se têm interesse em intervir no processo, nos termos do art. 17, §14 da Lei 8.429/1992, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5.

Após, intime o(s) requerido(s) para que se manifeste(m), no prazo de 15 (dias). 6.

Adotadas as providências supras, com a manifestação do Parquet e das partes, façam estes autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA.

MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.
16/05/2022 14:42

Juntada de parecer
07/04/2022 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado
07/04/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 21:44

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/11/2021 13:51

Conclusos para despacho
28/09/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 27/09/2021 23:59.
17/08/2021 15:37

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 17:57

Juntada de outras peças
04/08/2021 17:52

Juntada de contestação
03/08/2021 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 01:50

Decorrido prazo de PREMED HOSPITALAR E DENTAL LTDA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:50

Decorrido prazo de ALTO MIUDESAS COMERCIAL LTDA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTIAGO em 19/07/2021 23:59.
12/07/2021 09:43

Juntada de manifestação
30/06/2021 12:31

Decorrido prazo de ATACADAO DOS MEDICAMENTOS LTDA em 26/10/2020 23:59.
30/06/2021 12:31

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59.
30/06/2021 12:31

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DA SILVA - ME em 26/10/2020 23:59.
30/06/2021 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 12:01

Juntada de Certidão
29/06/2021 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTIAGO em 28/06/2021 23:59.
02/06/2021 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 18:39

Juntada de Certidão
06/11/2020 08:21

Decorrido prazo de ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:21

Decorrido prazo de STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LOPES em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:19

Decorrido prazo de OSVALDINA NUNES DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTIAGO em 04/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:48

Decorrido prazo de PREMED HOSPITALAR E DENTAL LTDA em 27/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
30/10/2020 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 10:57

Juntada de outras peças
23/09/2020 11:56

Juntada de manifestação
22/09/2020 10:25

Juntada de renúncia de mandato
21/09/2020 16:02

Juntada de manifestação
15/09/2020 16:57

Juntada de Parecer
10/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:05

Juntada de Certidão de processo migrado
10/09/2020 18:04

Juntada de volume
03/09/2020 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/06/2020 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DOS PATRONOMOS DO REU ANTONIO CARLOS SANTIAGO
19/06/2020 10:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTACAO DO REU ANTONIO CARLOS SANTIAGO, PROTOCOLADA SOB O N 166214
11/03/2020 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO 27/04/2020 - CERTIFICAR EM 04/05/2020
10/03/2020 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO ADVOGADO DO REU JAIME MODESTO DA SILVA PROTOCOLADA SOB O N 165434
10/03/2020 12:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DO REU ANTONIO CARLOS SANTIAGO
08/01/2020 16:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO DE OBJETO E PE
06/12/2019 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO PRESTADA PELA CEMAN DA SSJ DE IMPERATRIZ ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO
28/10/2019 16:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSLADADO COPIA DO DESPACHO DOS AUTOS 3061-39.2017
04/10/2019 15:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO DO REU ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR
03/10/2019 17:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTACAO DOS REUS ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR E STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA PROTOCOLADA SOB O N 158963
03/10/2019 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETICAO DE ALTO MUDEZAS COMERCIAL LTDA PROTOCOLADA SOB O N 158161
03/10/2019 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO DO REU ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR DEVOLVIDO COM CERTIDAO POSITIVA
03/10/2019 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO PARA OS REUS CARLOS ALBERTO, ATACADAO MEDICAMENTOS LTDA E ANTONIO CARLOS SANTIAGO DEVOLVIDO COM CERTIDAO POSITIVA
03/10/2019 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA CARLOS ALBERTO SOUZA DEVOLVIDO COM CERTIDAO NEGATIVA
22/07/2019 17:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO REU ZANONE ALVES DE C. JUNIOR, ENVIADO VIA SEI.
10/07/2019 14:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITACAO PARA OS REUS ZANONE ALVES DE CARVALHO ARAUJO E ANTONIO CARLOS SANTIAGO FL 766
10/07/2019 14:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO PARA CITACAO DE CARLOS A A SOUZA DEVOLVIDO COM CERTIDAO NEGATIVA
11/06/2019 09:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2019 09:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/05/2019 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO N. 146805 - ALTO MIUDEZAS COMERCIAL LTDA REQUER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO
24/05/2019 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 146550 - JAIME MODESTO DA SILVA REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO
19/03/2019 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR ITEM DO DESPACHO DE FL. 766
15/03/2019 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2019 16:01

Conclusos para despacho
01/02/2019 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 142416
28/01/2019 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2018 17:56

REMESSA ORDENADA: MPF
12/12/2018 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2018 17:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - CARTAS DEVOLVIDAS CUMPRIDAS E NÃO CUMPRIDAS.
16/11/2018 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
16/11/2018 16:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA SOB N 134080
19/10/2018 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 19/10/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.196, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/10/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).
18/10/2018 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/10/2018 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2018 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2018 15:11

Conclusos para despacho
21/08/2018 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES (A.I.) DE PROTOCOLO 130512 E 130513
26/07/2018 08:38

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDAS CARTAS DE CITACAO AOS REUS DESCRITOS NA FL. 624.
03/07/2018 16:28

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXPEDIR CITAÇÃO PARA TODOS OS REUS DA FL. 624
03/07/2018 16:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - impossibilidade de juntada das cópias das fls. 10 e 25 do apenso 1.23.001.00004052-52 - ICP e citação nos moldes do art. 242 CPC
27/06/2018 09:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 127966 Premed Hospitalar Dental Ltda
27/06/2018 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento Premed Hosp Dental 127965
18/06/2018 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Fim do prazo 24/07, certificar em 30/07
18/06/2018 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 127336
15/06/2018 14:02

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
11/06/2018 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) FOI DISPONIBILIZADA EM 11/06/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 104, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/06/2018.
11/06/2018 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADA EM 11/06/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 104, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/06/2018.
08/06/2018 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/05/2018 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/05/2018 15:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA - PETICAO 123154 - JUNTADA AOS AUTOS EM 10/05/2018 (PROCESSO CONCLUSO) - ADVOGADOS RENUNCIARAM AO MANDATO OUTORGADO POR STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA E ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR
21/05/2018 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2018 09:24

Conclusos para despacho
27/04/2018 09:24

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que, até o presente momento, apenas o Ministério Públlico Federal e o requerido Premed Hospitalar e Dental Ltda apresentaram manifestação em relação ao despacho de fl.574.Certifico, por oportuno, que nenhum dos demias requ
26/04/2018 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 121544 e 121547
25/04/2018 16:00

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/04/2018 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) petição de protocolo 120865
19/03/2018 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição 118741 Município de São Domingos do Araguaia -PA
19/03/2018 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição 118049 manifestação Premed acerca do despacho de fl 574
19/03/2018 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 118048 substabelecimento Premed Hospitalar e Dental Ltda
24/01/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DO PRAZO DIA 12/03/2018
24/01/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADA EM 24/01/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 13 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/01/2018.
23/01/2018 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/01/2018 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/01/2018 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 115506 MPF se manifesta em relação ao último despacho
19/12/2017 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF
24/11/2017 17:29

REMESSA ORDENADA: MPF
10/11/2017 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo vista o desmembramento determinado, com a consequente formação de novos autos, dê-se vista destes as partes para manifestarem sobre a correta instrução do feito, bem como, para que requeiram todas as medidas que entenderem c
23/10/2017 09:41

Conclusos para despacho
11/10/2017 09:36

EXTRACAO DE CERTIDAO
11/10/2017 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2017 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/09/2017 15:14

INICIAL AUTUADA
13/09/2017 14:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO ORIGINÁRIO FOI DISTRIBUÍDO FISICAMENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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