12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1000724-37.2024.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ALCIONE MACHADO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA - MA11810 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme despacho/decisão/sentença.

Apresentada a planilha, vista à parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte autora, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte ré.

Havendo impugnação, conclusos os autos.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente)
25/01/2024 08:08

Conclusos para decisão
19/01/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/01/2024 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
05/01/2024 13:46

Recebido pelo Distribuidor
05/01/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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