08/06/2025 19:46

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 08:23

Decorrido prazo de MARIA BALBINA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:06

Juntada de documentos diversos
05/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:23

Juntada de Informações prestadas
17/04/2025 09:52

Juntada de manifestação
01/04/2025 01:51

Decorrido prazo de MARIA BALBINA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:31

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
14/03/2025 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 19:55

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010416-63.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA BALBINA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA - BA66885 PARTE RÉ: TERCEIRO INTERESSADO: APSADJ/SADJ-INSS ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2172415181.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
11/03/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 11:45

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 11:45

Homologada a Transação
11/03/2025 11:05

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:39

Decorrido prazo de MARIA BALBINA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 08:00

Publicado Ato ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010416-63.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA BALBINA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA - BA66885 TERCEIRO INTERESSADO: APSADJ/SADJ-INSS ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
19/02/2025 09:36

Juntada de manifestação
19/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:56

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:19

Juntada de documentos diversos
17/12/2024 08:00

Publicado Ato ordinatório em 16/12/2024.
14/12/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010416-63.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA BALBINA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA - BA66885 TERCEIRO INTERESSADO: APSADJ/SADJ-INSS ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13/02/2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) Juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou de seus genitores/cônjuge (não superior a três meses).

Em caso de residência em imóveis de terceiros ou de parentes não indicados acima, será imprescindível declaração do responsável pelo imóvel, informando a situação, acompanhada de documento de identificação para conferência da assinatura.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
12/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
16/11/2024 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
16/11/2024 08:32

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 11:56

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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