09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002201-46.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: POSTO DO LAGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo: fazer conclusão; (d) em caso negativo: arquivar estes autos 04.

Palmas, 29 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/11/2021 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/11/2021 15:01

Juntada de Informação
06/11/2021 22:14

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:42

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:41

Juntada de Certidão
23/10/2021 02:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 16:28

Juntada de contrarrazões
27/08/2021 22:54

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 07:15

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 07:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 20:49

Conclusos para despacho
24/08/2021 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.
22/07/2021 20:08

Juntada de apelação
10/07/2021 19:44

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 18:00

Juntada de manifestação
29/06/2021 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 17:14

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 17:14

Denegada a Segurança
06/06/2021 19:36

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
10/05/2021 12:06

Conclusos para despacho
10/05/2021 10:54

Juntada de parecer
27/04/2021 09:28

Decorrido prazo de POSTO TREVO DO LAGO LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 01:44

Decorrido prazo de POSTO TREVO DO LAGO LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 22:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 15/04/2021 23:59.
22/04/2021 23:35

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 12:40

Conclusos para despacho
22/04/2021 12:40

Juntada de Certidão
20/04/2021 20:56

Juntada de Informações prestadas
19/04/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 12:16

Conclusos para despacho
19/04/2021 12:16

Juntada de Certidão
15/04/2021 23:27

Conclusos para despacho
15/04/2021 23:20

Juntada de Certidão
15/04/2021 23:14

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:09

Desentranhado o documento
13/04/2021 00:44

Conclusos para despacho
12/04/2021 17:30

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 21:47

Mandado devolvido cumprido
29/03/2021 21:47

Juntada de diligência
29/03/2021 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2021 23:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:51

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 13:03

Conclusos para despacho
26/03/2021 13:02

Juntada de Certidão
25/03/2021 10:02

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:29

Juntada de manifestação
24/03/2021 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2021 09:57

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 23:27

Conclusos para despacho
23/03/2021 23:25

Expedição de Mandado.
23/03/2021 23:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 23:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 23:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 18:52

Não Concedida a Medida Liminar
23/03/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 09:18

Conclusos para despacho
23/03/2021 07:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
23/03/2021 07:26

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2021 18:28

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 18:17

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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