08/05/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 20:35

Juntada de manifestação
28/04/2025 13:51

Juntada de manifestação
24/04/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 16:56

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:56

Homologada a Transação
22/04/2025 17:41

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:34

Juntada de manifestação
22/02/2025 03:15

Juntada de manifestação
17/02/2025 15:19

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 14:41

Juntada de manifestação
13/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005474-82.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JOAO BRANDAO DE ALMEIDA POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a ré, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
11/12/2024 16:45

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:44

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
11/12/2024 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BRANDAO DE ALMEIDA - CPF: *41.***.*66-53 (AUTOR)
11/12/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
04/12/2024 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 13:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/12/2024 12:48

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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