06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0003686-51.2004.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:MANOEL CID LORENZO COSTA CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174, RICARDO GAMA PESTANA - MA5373 e IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722 DESPACHO Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação pelo INCRA (Id 2144107198), ratificado após o provimento parcial dos embargos de declaração opostos pelos expropriados (Id 2163861976 e 2166869924), FACULTO à parte expropriada a apresentação de contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, sem nova manifestação, ENCAMINHEM-SE ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, art. 1.010, p. 3º).

Intime-se.

Sem interesse o Ministério Público Federal (Id 2158241648).

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003686-51.2004.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:MANOEL CID LORENZO COSTA CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174, RICARDO GAMA PESTANA - MA5373 e IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722 S E N T E N Ç A Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto pelo KÁTIA DA COSA CASTRO, GISELLE CASTRO PINHEIRO e MANOEL CID LORENZO COSTA CASTRO, em decorrência de alegados erros materiais na sentença prolatada (Id *13.***.*09-58).

Alegam, em síntese, a existência de erro material quanto às datas de referência para atualização do valor indenizatório (oferta inicial em 01/12/2003 e avaliação judicial em outubro de 2009), divergentes do indicado na sentença (nota de rodapé 5: oferta inicial em 09/2008 e avaliação judicial em 05/2015 – Id 2134809358).

Afirmam, ainda, que tal erro prejudica a correta aplicação da remessa necessária, alegando que esta já foi realizada quando da decisão interlocutória de mérito – já transitada em julgado e em fase de cumprimento.

Requerem, por fim, a exclusão da determinação de duplo grau de jurisdição obrigatório.

O INCRA reconhece a necessidade de revisão técnica do cálculo do valor indenizatório, mas defende a regularidade da decisão quanto à submissão ao duplo grau de jurisdição, apontando a inexistência de vícios que justifiquem a modificação da sentença.

Ressalta que os embargos não apresentaram planilhas ou dados precisos para retificação do quantum indenizatório (Id 2154642604). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O regular processamento dos embargos de declaração exige a verificação de pressupostos específicos (CPC, arts. 1.022 e 1.023 incisos - tempestividade e indicação de ponto obscuro, contraditório, omisso e/ou erro material).

No caso de que se cuida, constato a existência do erro material apontado, pois os documentos constantes dos autos evidenciam que a oferta inicial foi formalizada em setembro de 2008 e que a pericia judicial foi realizada em outubro de 2009.

Quanto à submissão ao duplo grau de jurisdição obrigatório, cumpre destacar que a questão decidida na sentença embargada refere-se à condenação do INCRA ao pagamento de juros compensatórios incidentes em diferentes períodos, sendo eles: (i) de 12/07/2017 a novembro de 2021, com base nos percentuais dos TDAs; (ii) de dezembro de 2021 a junho de 2023, pela taxa SELIC; e (iii) inexistentes a partir de julho de 2023.

Tais condenações, pela sua natureza e pela forma como foram distribuídas ao longo do tempo, configuram análise de questões patrimoniais que implicam necessariamente na incidência do duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 13, § 1º, da LC 76/93.

Ademais, faz-se necessário esclarecer que, mesmo diante do trânsito em julgado da decisão interlocutória de mérito que fixou o valor indenizatório, a nova decisão que adiciona elementos como a incidência de juros sobre diferentes períodos atrai a aplicação do duplo grau de jurisdição necessário.

Com tais considerações, CONHEÇO do recurso para DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos para corrigir os erros materiais identificados nas datas e valores acima mencionados; mantidos os demais termos da sentença embargada, INCLUSIVE a determinação de remessa necessária.

P.R.I.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
04/10/2022 12:08

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 12:08

Proferida decisão interlocutória
16/05/2022 09:58

Conclusos para despacho
09/05/2022 20:12

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 10:56

Juntada de manifestação
22/04/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:18

Juntada de manifestação
21/03/2022 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:45

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2022 11:14

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 20:41

Conclusos para decisão
24/01/2022 09:51

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 18:04

Juntada de manifestação
12/07/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
03/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 11:20

Juntada de Certidão de processo migrado
30/06/2021 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2021 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA (PROT. N. 30228)
22/01/2021 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2020 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
29/10/2020 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/07/2020 11:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - C SUSPENSÃO DA ANÁLISE DO JUROS COMPENSATÓRIOS (STJ RESP 1328993).ASSINADA NO SEI
03/07/2020 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/02/2020 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
30/01/2020 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2020 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
17/01/2020 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 234 DE 17/12/2019
17/01/2020 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS REQUERIDOS
16/01/2020 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/12/2019 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/12/2019
12/12/2019 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO 273/2019
28/11/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO INCRA
26/11/2019 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
05/11/2019 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 25/2019 DO CARTORIO UNICO DA COMARCA DE GUIMARAES
16/10/2019 10:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 273/2019
18/09/2019 12:12

OFICIO EXPEDIDO - N. 273/2019
10/09/2019 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFICIO
31/07/2019 10:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N.205/2019
18/07/2019 13:21

OFICIO EXPEDIDO - N. 205/2019
16/07/2019 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/07/2019 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2019 11:57

Conclusos para despacho
16/05/2019 12:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO 36/2019
16/05/2019 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio 08/2019 do Ofício ùnico de Guimarães
16/05/2019 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
12/04/2019 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 25.03.2019
08/03/2019 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
26/02/2019 10:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 36/2019
18/02/2019 13:58

OFICIO EXPEDIDO
13/02/2019 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/02/2019 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2019 13:50

Conclusos para despacho
19/09/2018 11:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REF. OFICIO 219/2018
18/07/2018 10:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 220/2018/8 VARA/JFMA
05/07/2018 13:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFICIO N. 220/2018 - INCRA
05/07/2018 13:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 219/2018 - CARTÓRIO DE GUIMARÃES/MA
21/06/2018 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET
14/06/2018 15:33

Conclusos para despacho
11/04/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
01/02/2018 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 17/2018
17/01/2018 09:53

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 17/2018
17/01/2018 09:53

OFICIO EXPEDIDO - N. 16/2018
16/01/2018 14:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OFICIO 290/2017
07/08/2017 09:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 290/2017
17/07/2017 12:46

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 290/2017
13/07/2017 13:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DA DECISÃO PARA O PROC. 988193720154013700
13/07/2017 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 109 DE 21/06/2017
05/07/2017 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXPROPRIADA
28/06/2017 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2017 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/06/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2017
16/06/2017 14:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADADAS DO PRC. 36560-40.*01.***.*13-00
12/06/2017 17:36

TRASLADO PECAS ORDENADO
08/06/2017 18:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
01/06/2015 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/05/2015 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 432.
15/05/2015 18:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - DO MPF ( PROTOCOLO N. 69551)
12/05/2015 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2015 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
29/04/2015 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
10/12/2014 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
10/12/2014 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/11/2014 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADADAS DO PROC. 36560-40.2014.4013700
20/11/2014 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 223 DE 18/11/2014
13/11/2014 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2014
13/11/2014 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2014 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2014 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2014 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De-se vista as partes e ao MPF sobre esclareciemntos prestados pelo perito oficial. O INCRA e o MPF poderao apresentar alegacoes finais no prazo sucessivo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se com urgencia. META 2
06/11/2014 18:54

Conclusos para despacho
13/08/2014 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO - ESCLARECIMENTOS
04/08/2014 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 539/2014
18/07/2014 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/07/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/06/2014 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2014 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMER O PERITO PARA ESCLARECER QUAL A REAL AREA A SER INDENIZADA.
20/06/2014 16:39

Conclusos para despacho
12/05/2014 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
12/05/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/05/2014 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2014 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF
28/03/2014 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/03/2014 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2014 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/01/2014 10:32

EXTRACAO DE CERTIDAO
10/01/2014 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO INCRA
10/01/2014 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE IRINALDO FRANCISCO MACHADO REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
07/01/2014 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2013 08:38

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
07/10/2013 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/10/2013 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2013 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2013 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2013 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
01/08/2013 16:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
29/07/2013 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 140 DE 23.07.2013
26/07/2013 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2013 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/07/2013 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2013
29/05/2013 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DOS EXPROPRIADOS (OU DECURSO DO PRAZO)
29/05/2013 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR OS EXPROPRIADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS. 343/344)
29/05/2013 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2013 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/05/2013 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
11/03/2013 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2013 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2013 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/01/2013 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2013 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR A INTIMAÇÃO DO PERITO.
25/01/2013 17:44

Conclusos para despacho
23/08/2012 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/06/2012 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/06/2012 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2012 19:29

Conclusos para despacho
31/05/2012 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/04/2012 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
28/02/2012 09:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/12/2011 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/12/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2011 18:52

Conclusos para despacho
06/10/2011 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2011 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
23/09/2011 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2011 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
23/08/2011 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2011 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 149 DE 08/08/2011
02/08/2011 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2011
11/05/2011 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2011 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2011 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA INCRA
11/05/2011 12:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
11/05/2011 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2011 12:49

Conclusos para despacho
04/02/2011 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
10/11/2010 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO INCRA
08/11/2010 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/11/2010 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2010 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU
08/10/2010 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2010 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/09/2010 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2010
07/07/2010 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
05/03/2010 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
05/03/2010 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/02/2010 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2010 09:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/01/2010 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
21/01/2010 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O INCRA
21/01/2010 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO EXPROPRIADO
21/01/2010 12:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DOS HONORÁRIOS DO PERITO
21/01/2010 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O PERITO PARA RESPONDER OS QUESITOS DO JUÍZO E JUNTAR ART
21/01/2010 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2010 12:04

Conclusos para despacho
14/12/2009 11:28

PERICIA LAUDO APRESENTADO
14/12/2009 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/11/2009 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/10/2009 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO
28/10/2009 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2009 10:04

OFICIO DISTRIBUIDO
15/10/2009 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2009 08:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/09/2009 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/09/2009 18:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/09/2009 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2009 13:45

OFICIO DISTRIBUIDO
09/09/2009 17:38

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
09/09/2009 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2009 15:21

Conclusos para despacho
09/09/2009 15:14

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
09/09/2009 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2009 16:13

Conclusos para despacho
20/04/2009 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2009 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF - CENTRO
21/01/2009 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/11/2008 08:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/11/2008 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 04/11/2008
04/11/2008 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/11/2008 10:28

PERICIA PRESTADO COMPROMISSO
04/11/2008 10:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
03/10/2008 13:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 194/2008 EM FAVOR DO PERITO, REFERENTE À 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
15/09/2008 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2008 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
06/06/2008 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2008 09:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2008 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/04/2008 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/03/2008 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008
28/02/2008 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2008 13:42

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
28/02/2008 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/02/2008 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/02/2008 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
28/02/2008 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/02/2008 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS.
26/02/2008 19:02

Conclusos para despacho
10/01/2008 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2007 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
07/12/2007 15:04

CARGA: RETIRADOS MPF
23/11/2007 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2007 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/10/2007 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2007 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AB. BORBOREMA, Q-17, 30 - CALHAU
16/10/2007 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007
10/10/2007 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/10/2007 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2007 17:24

Conclusos para despacho
13/08/2007 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2007 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO O PERITO PARA TOMAR COMPROMISSO E APRESENTAR PORPOSTA DE HONORARIOS
26/07/2007 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2007 15:17

Conclusos para despacho
17/07/2007 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/07/2007 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/05/2007 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2007 15:04

Conclusos para despacho
13/03/2007 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2007 08:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/02/2007 07:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/01/2007 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2006 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/12/2006 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006
10/11/2006 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2006 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2006 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2006 18:30

Conclusos para despacho
17/08/2006 14:17

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - NR. 136 E 137/2006
17/08/2006 14:15

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 12 A 20, CONF. DESPACHO DE FL. 158.
17/08/2006 10:14

PARECER MPF: APRESENTADO
19/07/2006 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2006 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2006 18:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2006 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2006 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/05/2006 15:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/05/2006 15:26

OFICIO EXPEDIDO
02/05/2006 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2006 14:56

Conclusos para despacho
17/02/2006 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2006 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2006 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/01/2006 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
24/11/2005 18:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2005 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2005 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2005 18:16

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
24/11/2005 18:16

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
24/11/2005 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/11/2005 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2005 18:31

Conclusos para despacho
20/09/2005 15:48

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - (2ª) NR. 134/2005
15/09/2005 14:41

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - NR. 135 E 137/2005
17/08/2005 12:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NA PESSOA DO ADVOGADO VITOR EDUARDO
09/08/2005 17:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 134, 135, 136 E 137/2005 EM FAVOR DOS EXPDOS
04/08/2005 12:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
03/08/2005 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2005 16:11

Conclusos para despacho
20/07/2005 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2005 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2005 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. BORBOREMA, Q 17, N. 30 - CALHAU
15/03/2005 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2005 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/03/2005 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2005 10:02

Conclusos para despacho
04/03/2005 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2005 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2005 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2005 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/02/2005 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2005 10:04

Conclusos para despacho
10/02/2005 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/02/2005 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2005 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2005 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV.BORBOREMA,QD.17,30,CALHAU
04/11/2004 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA
04/11/2004 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA
04/11/2004 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA
04/11/2004 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO MARANHÃO
22/10/2004 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2004 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
12/08/2004 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2004 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2004 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/07/2004 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/07/2004 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - P/CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRACO DE 30 DIAS
20/07/2004 15:20

OFICIO EXPEDIDO - NR. 492/2004 ENCAMINHANDO OS MANDADOS
20/07/2004 15:10

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - EM FAVOR DO INCRA
20/07/2004 15:00

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - P/ O CARTORIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE GUIMARAES/MA
30/06/2004 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2004 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2004 15:18

CitaçãoORDENADA
30/06/2004 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2004 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/06/2004 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
30/06/2004 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
30/06/2004 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2004 16:40

Conclusos para despacho
15/06/2004 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2004 14:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/06/2004 14:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
08/06/2004 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2004

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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