21/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1103812-21.2024.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LITISCONSORTE: TECHNISCHE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA IMPETRADO: DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DECISÃO Considerando a natureza da matéria objeto desta demanda, relativa à suposta nulidade da decisão habilitatória proferida no âmbito do Pregão nº 91029/2024 da Ebserh e de todos os atos administrativos que se seguiram, bem como tendo em vista que já consumadas a adjudicação e a assinatura do respectivo contrato – Contrato SEI nº 19/2024 –, reputo imprescindível a formação de prévio contraditório, e, especialmente por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de medida liminar para o momento da prolação de sentença, após a manifestação da autoridade indicada como coatora, já em sede de cognição exauriente da controvérsia.

Determino, assim, a notificação da autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Ainda, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (Lei 12.016/2009, art. 7.º, incisos I e II), bem como a empresa declarada vencedora, que ora figura como litisconsorte passiva.

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
17/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1103812-21.2024.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LITISCONSORTE: TECHNISCHE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA IMPETRADO: DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO Considerando a ausência de comprovação do pagamento das custas processuais, conforme certidão da Secretaria (id. 2163906240), determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos da Portaria PRESI 424/2024, c/c o art. 290 do CPC/2015.

Após, concluam-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
16/12/2024 10:07

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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