TRF1 - 1076876-27.2022.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal / JEF Processo: 1076876-27.2022.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: JOSE IZECIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Indefiro o requerido na petição id. 2153703944, uma vez que a execução do julgado deve se ater aos termos do título executivo judicial.
Verifico que o réu efetuou a averbação do período laborado (02/1978 a 12/1983), conforme sentença transitada em julgado, contudo não juntou a Certidão de Tempo de Contribuição.
Assim, intime-se o INSS/CEAB para cumprir a obrigação de fazer em sua integralidade no prazo adicional de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa.
Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos art. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013. -
22/11/2022 16:17
Recebido pelo Distribuidor
-
22/11/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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