TRF1 - 1000656-38.2021.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 08.848.231/0001-61

Advogados

RONAN PINHO NUNES GARCIA

OAB: 1956/TO

CPF *79.***.*63-49

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO

OAB: 6798/TO

CPF *37.***.*07-91

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS

OAB: 50088/DF

CPF *48.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000656-38.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) restabelecer o arquivamento. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 5 de fevereiro de 2025.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000656-38.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    Está formado o título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 4 de dezembro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 04/05/2021 19:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 04/05/2021 19:34

    Juntada de Informação

  • 04/05/2021 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 11:24

    Juntada de contrarrazões

  • 03/05/2021 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2021 19:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 22:22

    Juntada de apelação

  • 01/04/2021 19:22

    Decorrido prazo de ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 16:26

    Decorrido prazo de ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 20:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 20:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 20:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 12:16

    Concedida em parte a Segurança a ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-61 (IMPETRANTE).

  • 27/02/2021 01:42

    Decorrido prazo de ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA em 26/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2021 02:20

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 25/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 02:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 02:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 10:27

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/02/2021 14:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/02/2021 14:16

    Juntada de diligência

  • 08/02/2021 13:53

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2021 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 15:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/02/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 10:15

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 01/02/2021 10:15

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/02/2021 09:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2021 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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