17/07/2025 08:51

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 01:52

Publicado Ato ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 11:15

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 20:25

Juntada de documentos diversos
24/03/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 19/03/2025.
19/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005364-83.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVYANNE SOUSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO PHILIPE DE OLIVEIRA TENORIO - PA32138 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (salário-maternidade), com DIB em 18/09/2024, bem como pagamento das parcelas atrasadas, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 5.500,00.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo FLAVYANNE SOUSA DOS SANTOS CPF *46.***.*37-95 Benefício Concedido SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL Data de início do benefício – DIB 18/09/2024 Valor dos atrasados R$ 5.500,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
17/03/2025 16:14

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 16:07

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:07

Homologada a Transação
16/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:57

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 23:15

Juntada de contestação
10/01/2025 08:47

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005364-83.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: FLAVYANNE SOUSA DOS SANTOS POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
11/12/2024 16:45

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:45

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
11/12/2024 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVYANNE SOUSA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*37-95 (AUTOR)
11/12/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:32

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:32

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:32

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:32

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
28/11/2024 18:23

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 16:52

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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