TRF1 - 0016548-72.1999.4.01.0000

25/08/2021 18:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

25/08/2021 18:02

Juntada de Informação

25/08/2021 18:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

06/07/2021 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

05/06/2021 02:10

Decorrido prazo de ITAPOAN TAXI AEREO LTDA em 04/06/2021 23:59.

13/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

11/05/2021 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:31

Decorrido prazo de ITAPOAN TAXI AEREO LTDA em 03/05/2021 23:59.

16/03/2021 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

15/03/2021 00:00

Intimação

12/03/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 14:25

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 14:25

Juntada de Petição (outras)

23/09/2020 13:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2020 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/02/2020 09:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

06/02/2020 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 15:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

16/02/2018 14:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

16/02/2018 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/02/2013 14:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

01/02/2013 10:38

Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 200201000384528 (RESOLUÇÃO N. 18/2012)

05/10/2009 13:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 344994;591340

19/06/2009 18:34

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

19/06/2009 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

19/06/2009 18:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/12/2005 14:52

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

07/12/2005 17:53

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO DO STJ, AG N. 486666 - 'NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO'. AGRG NO AG - 'AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO'.

05/12/2005 16:15

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2005 13:38

REQUISITADO DA ORIGEM - P/ OF. 2618/2005.

11/11/2002 17:56

REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - - SECAO JUDICIARIA - BA/SALVADOR ,MALOTE No. EN188140095BR ,GRPJ No.20.***.***/0153-58

25/10/2002 18:08

REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200201000384528

17/09/2002 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (ITAPOA TAXI)

06/09/2002 13:24

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE

06/09/2002 13:21

Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP

03/09/2002 15:39

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/09/2002 18:50

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

02/09/2002 18:34

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/07/2002 18:48

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

19/07/2002 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1170862 CONTRA-RAZOES

19/07/2002 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1170863 CONTRA-RAZOES

09/07/2002 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2002 13:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2002 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RE/RESP

10/06/2002 18:01

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2002 18:19

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

07/06/2002 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1144195 RECURSO EXTRAORDINARIO

07/06/2002 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1144194 RECURSO ESPECIAL

07/05/2002 14:37

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/05/2002 15:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN

03/05/2002 10:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

26/04/2002 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/05/2002. Nº de folhas: 135

23/04/2002 15:52

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 12

19/02/2002 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/07/2001 18:03

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/07/2001 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 985756 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/06/2001 09:49

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/06/2001 14:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

11/06/2001 15:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ITAPOAN TÁXI AÉREO)

04/06/2001 11:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

02/05/2001 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/05/2001. Nº de folhas:

02/04/2001 11:56

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 206

02/03/2001 15:44

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 54

23/11/2000 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

13/11/2000 11:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2000

30/04/1999 11:24

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

18/03/1999 18:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/03/1999 18:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES