11/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1096851-64.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE SOARES DE OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerando que os autos apresentam elementos que indicam a ausência dos requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, notadamente o montante dos proventos recebidos pela parte autora - que apontam para uma remuneração bruta mensal superior a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) (id 2160770035) - determino que a parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos (CPC/2015, art. 99, § 2.º).

Brasília-DF, data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
29/11/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
29/11/2024 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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