12/08/2025 13:50

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 16:17

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 16:17

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:54

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 12:37

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:18

Juntada de Informações prestadas
19/03/2025 16:08

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 19/03/2025.
19/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005333-63.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANE PENDEK - PR34467 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por idade), com DIB em 23/08/2024, DIP em 01/12/2024, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 4.785,91.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA FRANCISCA DA SILVA ROCHA CPF *95.***.*70-63 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 23/08/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Valor dos atrasados R$ 4.785,91 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
17/03/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 16:07

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:07

Homologada a Transação
16/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:37

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 07:47

Juntada de contestação
13/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005333-63.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA ROCHA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
11/12/2024 16:45

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:45

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
11/12/2024 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA FRANCISCA DA SILVA ROCHA - CPF: *95.***.*70-63 (AUTOR)
11/12/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:41

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 15:39

Cancelada a conclusão
04/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
27/11/2024 17:45

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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