10/06/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:57

Juntada de Ofício
28/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:24

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 12:31

Expedição de Documento RPV.
30/03/2025 13:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:34

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
13/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1023483-04.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RADIJA FIGUEIREDO ALVES Advogado do(a) AUTOR: ADRIEL SANTOS DUARTE - RO13850 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (salário-maternidade), com DIB em 23/12/2020, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 5.500,00.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo RADIJA FIGUEIREDO ALVES CPF *49.***.*25-67 Benefício Concedido SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 23/12/2020 Valor dos atrasados R$ 5.500,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
11/03/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 06:54

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 06:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 06:54

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 06:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:54

Homologada a Transação
06/03/2025 14:33

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
20/01/2025 12:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/01/2025 20:18

Juntada de contestação
13/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1023483-04.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: RADIJA FIGUEIREDO ALVES POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
11/12/2024 16:45

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:45

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
11/12/2024 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a RADIJA FIGUEIREDO ALVES - CPF: *49.***.*25-67 (AUTOR)
11/12/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 12:26

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 11:20

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 11:20

Declarada incompetência
29/11/2024 00:22

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/10/2024 10:59

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 15:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 15:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 15:36

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 15:36

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 13:16

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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