TRF1 - 1009796-88.2024.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 15:59
Juntada de Certidão
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27/08/2025 15:59
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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08/08/2025 08:39
Arquivado Definitivamente
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26/07/2025 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
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18/07/2025 10:52
Juntada de manifestação
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16/07/2025 01:41
Publicado Decisão em 16/07/2025.
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16/07/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 17:14
Processo devolvido à Secretaria
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14/07/2025 17:14
Juntada de Certidão
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14/07/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2025 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2025 17:14
Determinado o arquivamento
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12/07/2025 03:43
Decorrido prazo de DANIELA LOPES SARAIVA em 11/07/2025 23:59.
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04/07/2025 15:40
Conclusos para decisão
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04/07/2025 02:56
Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
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04/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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02/07/2025 12:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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02/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 12:51
Juntada de documento sirea
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12/04/2025 00:08
Decorrido prazo de DANIELA LOPES SARAIVA em 11/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
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02/04/2025 08:37
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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25/03/2025 10:33
Juntada de documento sirea
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25/03/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:32
Juntada de documento sirea
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25/03/2025 10:32
Juntada de documento sirea
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14/03/2025 13:05
Juntada de manifestação
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11/03/2025 13:44
Processo devolvido à Secretaria
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11/03/2025 13:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/03/2025 13:44
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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11/03/2025 13:44
Juntada de Certidão
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11/03/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 13:44
Homologada a Transação
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27/02/2025 17:17
Decorrido prazo de DANIELA LOPES SARAIVA em 26/02/2025 23:59.
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19/02/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 12:11
Juntada de pedido de homologação de acordo
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17/02/2025 00:01
Publicado Ato ordinatório em 17/02/2025.
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15/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009796-88.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.
Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.
Servidor -
13/02/2025 11:12
Juntada de Certidão
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13/02/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2025 11:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/02/2025 11:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 16:48
Juntada de contestação
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21/12/2024 17:12
Juntada de manifestação
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11/12/2024 00:06
Publicado Despacho em 11/12/2024.
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11/12/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 10:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009796-88.2024.4.01.4301 DESPACHO O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado na sentença.
Considerando a inviabilidade de autocomposição nesta fase processual, ante o posicionamento da Fazenda Pública ré quanto à necessidade de completa instrução probatória para fins de viabilização de acordos em feitos desta natureza, deixo de aplicar o artigo 334 do CPC.
Cite-se o INSS, que juntamente com a contestação deverá trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (cópia do processo administrativo, dossiê previdenciário, CNIS, laudos SABI etc), nos termos do disposto no art. 11, caput, da Lei 10.259/2001.
Na sequência, caso não haja proposta de acordo com a resposta, inclua-se o feito em pauta de audiências de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.
Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178, II).
Araguaína (TO), 9 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal -
09/12/2024 15:49
Processo devolvido à Secretaria
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09/12/2024 15:49
Juntada de Certidão
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09/12/2024 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 11:00
Conclusos para despacho
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19/11/2024 14:40
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
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19/11/2024 14:40
Juntada de Informação de Prevenção
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08/11/2024 18:41
Recebido pelo Distribuidor
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08/11/2024 18:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/11/2024 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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