27/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 10:52

Juntada de manifestação
16/07/2025 01:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 17:14

Determinado o arquivamento
12/07/2025 03:43

Decorrido prazo de DANIELA LOPES SARAIVA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
04/07/2025 02:56

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:51

Juntada de documento sirea
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de DANIELA LOPES SARAIVA em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/03/2025 10:33

Juntada de documento sirea
25/03/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:32

Juntada de documento sirea
25/03/2025 10:32

Juntada de documento sirea
14/03/2025 13:05

Juntada de manifestação
11/03/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 13:44

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:44

Homologada a Transação
27/02/2025 17:17

Decorrido prazo de DANIELA LOPES SARAIVA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/02/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009796-88.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
13/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:48

Juntada de contestação
21/12/2024 17:12

Juntada de manifestação
11/12/2024 00:06

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009796-88.2024.4.01.4301 DESPACHO O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado na sentença.

Considerando a inviabilidade de autocomposição nesta fase processual, ante o posicionamento da Fazenda Pública ré quanto à necessidade de completa instrução probatória para fins de viabilização de acordos em feitos desta natureza, deixo de aplicar o artigo 334 do CPC.

Cite-se o INSS, que juntamente com a contestação deverá trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (cópia do processo administrativo, dossiê previdenciário, CNIS, laudos SABI etc), nos termos do disposto no art. 11, caput, da Lei 10.259/2001.

Na sequência, caso não haja proposta de acordo com a resposta, inclua-se o feito em pauta de audiências de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178, II).

Araguaína (TO), 9 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
09/12/2024 15:49

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
19/11/2024 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 18:41

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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