04/09/2025 08:42

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:34

Juntada de recurso inominado
03/09/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:47

Publicado Sentença Tipo A em 20/08/2025.
20/08/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 16:44

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 16:44

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:17

Juntada de manifestação
15/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 04:38

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2025.
12/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:36

Juntada de laudo de perícia médica
05/06/2025 10:15

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 13:41

Perícia agendada
02/06/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:15

Recebidos os autos
22/05/2025 07:15

Juntada de intimação de pauta
05/03/2025 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/03/2025 20:06

Juntada de Informação
02/03/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 12/02/2025.
12/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000389-25.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Intime-se a a parte recorrida para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES em face do recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo supracitado, apresentadas ou não as contrarrazões, será realizada a remessa dos autos à Turma Recursal.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
10/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:02

Juntada de recurso inominado
07/02/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MATHEUS EURIPEDES AMARAL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:44

Decorrido prazo de MATHEUS EURIPEDES AMARAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 23/01/2025.
23/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 11:01

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/01/2025 12:59

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:13

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 00:06

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002854-94.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MATHEUS EURIPEDES AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI - RS64647 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Intimem-se a parte Autora para se manifestar expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa da parte, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital. 2.

A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs, nas ações de trato sucessivo, somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação.

Ainda, a TNU (PEDILEF 200733007130723, DOU 25/11/2011TRGO) e a TRGO (Processo n. 240-79.2015.4.01.9350) firmaram o entendimento de que não existe renúncia tácita ao excedente da alçada nos Juizados Especiais Federais.

Portanto, restaram fixadas as seguintes orientações: a) A renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação; b) A renúncia acima deverá ser expressa e específica, dizendo que tem por objeto o que exceder ao valor de alçada; c) O termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, salvo no caso explicitado no item seguinte; d) O advogado poderá, na inicial ou em petição incidental, manifestar a renúncia em nome de seu constituinte, desde que junte procuração outorgando-lhe poderes “para renunciar o valor que exceder ao de alçada”, conforme item 2. 3.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto aos seguintes documentos: a) termo de renúncia ao crédito superior à alçada do JEF, nos termos acima. b) comprovante do indeferimento administrativo com data de requerimento e dados do requerente. (indeferimento tácito apenas acima de 6 meses). c) laudo médico ou exames recentes que atestem as enfermidades alegadas, devidamente assinado por profissional médico. 4.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC. 5.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
11/12/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
05/12/2024 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 09:57

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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