07/03/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:02

Decorrido prazo de WILIAN VELOSO DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 14/02/2025.
14/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011692-32.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: REPRESENTANTE: SIMONE SANTOS VELOSO AUTOR: W.

V.

D.

S.

Advogados do(a) AUTOR: CELSO ROBERTO ALENCAR DOS SANTOS JUNIOR - BA36722, PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
12/02/2025 13:36

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 13:36

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 13:36

Concedida a gratuidade da justiça a W. V. D. S. - CPF: *16.***.*00-14 (AUTOR)
12/02/2025 10:49

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:44

Decorrido prazo de WILIAN VELOSO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:42

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS VELOSO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:23

Decorrido prazo de WILIAN VELOSO DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 19/12/2024.
19/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011692-32.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: W.

V.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELSO ROBERTO ALENCAR DOS SANTOS JUNIOR - BA36722 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: W.

V.

D.

S.

SIMONE SANTOS VELOSO CELSO ROBERTO ALENCAR DOS SANTOS JUNIOR - (OAB: BA36722) SIMONE SANTOS VELOSO FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 17 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
17/12/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
17/12/2024 08:02

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 09:06

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 09:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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