TRF1 - 1044328-30.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa PROCESSO: 1044328-30.2023.4.01.3200 CLASSE:ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) PARTE AUTORA: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS) PARTE RÉ: DINISTEK CONTABILIDADE LTDA, SANDRO ROGERIO DINIZ SILVA, MARCO TULIO SANTOS, EDISON DINIZ DA SILVA, CLAUDIO DINIZ DA SILVA EDITAL DE DESTRUIÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Juiz Federal, THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO, Titular da 2ª Vara Federal Criminal, na forma da Lei etc.

Considerando o teor do art. 5º, da Resolução nº 780/2022, do Conselho da Justiça Federal, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo da 2ª Vara Federal Criminal se processam os termos e atos da Ação Penal N° 1044328-30.2023.4.01.3200, na qual DETERMINO a DESTRUIÇÃO dos bens apreendidos no bojo do processo N° 0002566-47.2006.4.01.3200 (Inquérito Policial Nº 497/2006-SR/PF/AM), relacionados nos seguintes id's: ID. 1899696178 (01UN) PASTA AMARELA CONTENDO DOCUMENTOS DIVERSOS, CUJA CAPA CONTÉM A EXPRESSÃO “EURIPEDES F.

LINS”; (01UN) – DECLARACÃO DE AJUSTE ANUAL DE IRPF, DO ANO CALENDÁRIO 2001, EXERCÍCIO 2002, DE EURIPEDES FERREIRA LINS, CONTENDO CERCA DE 11 RECIBOS DE SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS; (01UN) – DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE IRPF, DO ANO CALENDÁRIO 2002, EXERCÍCIO 2003, DE EURIPEDES FERREIRA LINS; (01UN) – CARNÊ DE ISS EM NOME DE DANIELA AZEVEDO CARDOSO; (01UN) – PASTA VERDE DE PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO DOCUMENTOS DIVERSOS DE ALCIDES BATISTA DE LIMA; (03UN) – AGENDAS, SENDO DUAS DE COR MARROM E UMA DE COR AZUL, CONTENDO EM SEUS INTERIORES VÁRIOS BILHETES;. (01UN) – CPU DE COMPUTADOR CONTENDO EXPRESSÕES REFERENTES AO TRABALHO COM DEPARTAMENTO PESSOAL DOS CLIENTES DA EMPRESA DINISTEK;7. (01UN) – CPU DE COMPUTADOR REFERENTE A PROGRAMAS CONTÁBEIS DE LIVROS CAIXA, RAZÃO, ENTRE OUTROS; (01UN) – CPU DE COMPUTADOR CONTENDO EXPRESSÕES DO TIPO PROCURAÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS; (01UN) – CPU DE COMPUTADOR: PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM A PREFEITURA DE MANAUS; (01UN) – CPU DE COMPUTADOR: ASSESSORIA CONTÁBIL (COBRANÇAS, OUTROS); (01UN) – CPU DE COMPUTADOR: SEM MARCA ESPECIFICA, CONTENDO EM SUA LATERAL ADESIVO DO BRADESCO SEGURO AUTO; (01UN) – ENVELOPE AMARELO COM RECIBO DE R$ 50,00 E OUTROS DOCUMENTOS EM NOME DE JOSE LOPES DANTAS; (01UN) – ENVELOPE AMARELO COM DOCUMENTOS DIVERSOS; (01UN) – BLOCO DE NOTAS FISCAIS, DE Nº 000051 A 000100, COM ALGUMAS NOTAS UTILIZADAS; VÁRIOS DOCUMENTOS, CONTENDO TABELAS, DECLARAÇÕES DE AJUSTES ANUAIS, COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DO ITAÚ S.A.; VÁRIOS BILHETES CONTENDO NÚMEROS DE TELEFONES E RECADOS; (20UN) – CARTÕES DE VISITA DE VIVIANE CAVALCANTE PINTO – FONOAUDIÓLOGA; (01UN) – PROCURAÇÃO TENDO COMO OUTORGANTE ERNETO DE MELO MARQUES E OUTORGADO PAULO FERREIRA FRAZÃO, CONTENDO VÁRIOS DOCUMENTOS EM ANEXO; (01UN) – PASTA AMARELA COM A EXPRESSÃO “ROSALINA LINS DIRPF 2004”; (01UN) – PROCURAÇÃO, TENDO COMO OUTORGANTE ARTEMIS ARAUJO SOARES E COMO OUTORGADO PAULO FERREIRA FRAZÃO, CONTENDO VÁRIOS DOCUMENTOS EM ANEXO; (09UN) – DISQUETES; (06UN) – TALÕES DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS DA EMPRESA CLÍNICA SANTA JÚLIA;23. (01UN) – TALÃO DE NOTAS FISCAIS CONSULTÓRIO DE OTORRINOLARINGOLOGIA WALDIR PORTUGAL MOREIRA.

ID. 1899696185 (01UN) – PENDRIVE, MARCA SUPER FLASH DRIVE; (08UN) – DISQUETES COM O ALFABETO DESCRITO REF.

A 05/06; (05UN) – DISQUETES SEM DESCRIÇÃO; (02UN) – DISQUETES, SENDO UM SEM DESCRIÇÃO E OUTRO C/ DEC.

STUDIO; (02UN) – CD’S, UM COM DESCRIÇÃO BECAP 2006 NOV E OUTRO BECAP DEZ 06; (DIVERSOS) – RECIBOS DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPSTO DE RENDA – EXERCÍCIO 2006 EM NOME DE ARTEMIS DE ARAÚJO SOARES; (01UN) – INSTRUMENTO DE DIREITO COMO COMPRADOR: SANDRO ROGÉRIO DINIZ SILVA; (01UN) – PAPEL COM A DESCRIÇÃO DRA.

ARTEMIS E OUTRAS; (DIVERSO) – DEPÓSITOS DE HONORÁRIOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MANAUS; (DIVERSOS) DAM DA SEMEF COM VALORES DIVERSOS; (01UN) – RECIBO ASSINADO POR VERNER DE MIRANDA PEREIRA (01UN) – TERMO DE RESCISÃO ASSINADO POR FABRÍCIO BARBOSA SANTANA, ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; (01UN) – AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS; (01UN) – BLOCO COM A DESCRIÇÃO DINISTEK ASSESSORIA; (04UN) – BLOCO DE NOTA FISCAL COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: DINISTEK COM.

DE MAQ. 1 N° 000001 A 000050; 3 N° 000101 A 000150; 4 N° 000151 A 000200 E 5 N°000201 A 000250; (DIVERSAS) – PLANILHAS DA CAIXA DINISTEK 2006 (01UN) – PASTA AMARELA CONTENDO PLANILHAS DE FATURAMENTO REFERENTES AO ANO DE 2006; (DIVERSAS) – DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE DENDIMENTOS EM NOME DE DIVERSAS PESSOAS. (01UN) – RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EXERCÍCIO 2005, EM NOME DE SANDRO ROGÉRIO DINIZ SILVA; DEMONSTRAÇÕES DE FLUXO DE CAIXA EM NOME DE PESSOAS DIVERSAS; (01UN) – ESCRITURA ASSINADA POR ROGEVAN SOARES DA SILVA; (01UN) – CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA OUTORGANTE: MÁRIO CEZAR BARBOSA DA COSTA E OUTORGADO SANDRO JORGE MACEDO FERNANDES; (01UN) – CESSÃO E TRANSFERÊNCIA COMO OUTORGANTE: SANDRO JORGE MACEDO FERNANDES E OUTORGADO SANDRO ROGÉRIO DINIZ SILVA; (03 UN) – REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DHP, COM DEMONSTRATIVO DE USO DAS DHP E DECLARAÇÕES COMPROBATÓRIAS DE DIVERSAS PESSOAS; VÁRIOS REQUERIMENTOS DE DHP; DIVERSAS FOLHAS RABISCADAS COM EXTRATOS BANCÁRIOS ANEXOS; (01UN) – PASTA AMARELA DA DINISTEK CONTABILIDADE COM DIVERSOS DOCUMENTOS; (01UN) – CPU 52X MAX REFERÊNCIA KELYX; DIVERSOS EXTRATOS BANCÁRIOS; (01UN) AGENDA DE COR PRETA COM A DESCRIUÇÃO: ELWS 2006 EM NOME DE SANDRO ROGÉRIO DINIZ.

ID. 1899696187 APROXIMADAMENTE 479 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE) FICHAS INERENTES A CLIENTES DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTOPLAN; APROXIMADAMENTE 94 (NOVENTA E QUATRO) FICHAS DE ORÇAMENTO DE CLIENTES DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTOPLAN; APROXIMADAMENTE 61 (SESSENTA E UM) RECIBOS INERENTES A CLIENTES DA CLÍNICA ODONTOPLAN; (01UN) – BLOCO DE REQUISIÇÃO (SRB-SEDUC/AM) DE NÚMERO 015852 A 015900; (01UN) – 01 (UM) BLOCO DE REQUISIÇAO DE SERVIÇO (PRODENTAL LTDA) DE NÚMERO 001901 A 001949; (01UN) – BLOCO DE REQUISIÇÃO DE SERVIÇO (PRODENTAL LTDA) DE NÚMERO 001201 A 001250; (01UN) – REQUISIÇÃO DA IMPORTADORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (PEGASUS) DE Nº 013401 A 013450; (01UN) – BLOCO DE REQUISIÇÃO DE SERVIÇO (PRODENTAL LTDA) DE Nº 003801 A 003850; (01UN) BLOCO DE REQUISIÇÃO DE SERVIÇO (PRODENTAL LTDA) DE N° 001053 A 001100; (01UN) – BLOCO DE PROTÉTICO “JOSÉ MÁRCIO SANTOS GOMES” DE Nº 001251 A 001300; (01UN) – AGENDA GRANDE DE CAPA PRETA COM A PALAVRA “RODRIGUEZ” NA CAPA; APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) EXTRATOS PRODENTAL LTDA.; (05UN) – FICHAS DE DOCUMENTAÇÃO ORTODÔNTICA (SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA) (01UN) – FOLHA COM O LOGOTIPO DA SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE DA SEDUC E ANEXOS; (01UN) PASTA COM DIVERSOS CONTRATOS QUE POSSUEM O LOGOTIPO DO PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICA ODONTOPLAN; (01UN) – PASTA DE PLÁSTICO AMARELA, COM LOGOTIPO DA “PREFEITURA DE MANAUS” CONTENDO DIVERSOS CONTRATOS QUE POSSUEM O LOGOTIPO DO PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICA ODONTOPLAN; (01UN) – PASTA DE PLÁSTICO AMARELA CONTENDO DIVERSOS RECIBOS DO BANCO DO BRASIL EM NOME DE MARCO TULIO SANTOS; (01UN) – CAIXA DE COR AMARELA COM 06 (SEIS) PASTAS COM DIVERSAS FICHAS DE PACIENTES DA ODONTOPLAN; (01UN) – CAIXA DE COR AMARELA COM 06 (SEIS) PASTAS COM DIVERSAS FICHAS DE PACIENTES DA ODONTOPLAN; (01UN) – PASTA LENDO NA CAPA OS DIZERES “BEM-VINDO À AMERICAN EXPRESS, MAIS NEGÓCIOS PARA VOCÊ”, COM DIVERSOS BOLETOS DA 2º VIA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS DA AMERICAN EXPRESS DE DIVERSAS PESSOAS; (01UN) – GABINETE DE COMPUTADOR (CPU) DE COR PRETA, SEM MARCA APARENTE; (01UN) – GABINETE DE COMPUTADOR (CPU) DE MARCA LG, DE COR PRETA.

ID. 1899696188 (01UN) – SACOLA PLÁSTICA BRANCA CONTENDO DOCUMENTOS DIVERSOS (01 UN) – AGENDA (08UN) – DISQUETES (05UN) – CD'S ID. 1899696189 - REGISTROS FOTOGRÁFICOS Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação de eventuais interessados.

SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Amazonas, 2ª Vara Federal Criminal, Avenida André Araújo, 25, 4º andar, Aleixo, Manaus/AM, CEP: 69060-000.

Tels.: (92) 3612-3342/ 3663- 4318.

E-mail [email protected].

Manaus, data na assinatura digital. (assinado digitalmente) THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal/AM