03/09/2025 09:50

Juntada de petição intercorrente
26/08/2025 14:30

Juntada de petição intercorrente
22/08/2025 20:35

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 20:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:19

Recebidos os autos
20/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/02/2025 14:04

Juntada de Informação
10/02/2025 10:01

Juntada de contrarrazões
05/02/2025 20:24

Juntada de manifestação
22/01/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005303-71.2019.4.01.4001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REU: MARCUS VINÍCIUS CUNHA DIAS Advogado do(a) REU: MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : À Secretaria para certificar acerca dos requisitos de admissibilidade do recurso (id 2163342300), conforme Resolução TRF1 n. 5679096/2018.0111 Após, tendo em conta a interposição do recurso de apelação pelo MPF, ratificado pelo FNDE, intime-se o Réu MARCUS VINÍCIUS CUNHA DIAS, por seu advogado, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1§).

Em seguida, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI
13/01/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 11:23

Juntada de Certidão
11/01/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
26/12/2024 14:24

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:44

Juntada de apelação
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005303-71.2019.4.01.4001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCUS VINÍCIUS CUNHA DIAS Advogado do(a) REU: MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC c/c art. 17, §11 da Lei nº 8.429/92.

Torno sem efeito a decisão de fl. 59/60 do id. 408335347.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal Titular – 3ª Vara/PI
11/12/2024 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 17:43

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 17:43

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 10:02

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
14/09/2024 11:34

Conclusos para julgamento
14/09/2024 11:34

Desentranhado o documento
14/09/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
08/09/2024 15:59

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:35

Juntada de alegações/razões finais
05/08/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:44

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 12:00

Juntada de alegações/razões finais
22/07/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 17:02

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/06/2024 23:59.
15/05/2024 17:49

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:27

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 10:51

Juntada de Ofício enviando informações
10/05/2024 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 19:13

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:04

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 08:07

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:49

Juntada de termo
01/04/2024 08:51

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 11:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
22/03/2024 13:04

Juntada de Ata de audiência
22/03/2024 12:39

Juntada de termo
12/03/2024 09:10

Juntada de manifestação
11/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 18:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2024 18:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 11:29

Expedição de Mandado.
21/02/2024 06:31

Juntada de termo
01/02/2024 14:04

Juntada de manifestação
24/01/2024 12:56

Juntada de termo
24/01/2024 11:17

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 14:47

Expedição de Carta precatória.
22/01/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 11:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
22/01/2024 07:29

Juntada de petição intercorrente
19/01/2024 13:21

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:33

Juntada de termo
17/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
17/11/2023 14:08

Juntada de termo
05/10/2023 12:37

Juntada de comunicações
28/08/2023 11:03

Juntada de Ata de audiência
25/08/2023 10:33

Juntada de manifestação
19/08/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 08:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/08/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 14:08

Expedição de Mandado.
31/07/2023 12:42

Juntada de comunicações
23/05/2023 18:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
13/04/2023 11:59

Juntada de manifestação
10/04/2023 08:27

Juntada de petição intercorrente
07/04/2023 11:00

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
03/04/2023 15:52

Juntada de petição intercorrente
03/04/2023 09:39

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 09:39

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:04

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:42

Juntada de comunicações
13/07/2022 17:27

Juntada de manifestação
12/06/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 17:59

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:47

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:18

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 07:22

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 10:50

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 12:21

Conclusos para decisão
18/04/2022 19:23

Juntada de manifestação
31/03/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 13:41

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 19:35

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 19:35

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 18:28

Juntada de manifestação
24/02/2022 13:13

Juntada de manifestação
21/02/2022 16:03

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 00:58

Conclusos para despacho
07/02/2022 16:02

Juntada de embargos de declaração
03/02/2022 13:46

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 13:57

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 13:57

Outras Decisões
17/12/2021 11:41

Conclusos para decisão
16/12/2021 12:28

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2021 22:24

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 14:46

Conclusos para despacho
29/11/2021 17:09

Juntada de contestação
19/11/2021 14:53

Juntada de manifestação
17/11/2021 02:21

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CUNHA DIAS em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 09:45

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 09:45

Outras Decisões
09/09/2021 18:03

Conclusos para decisão
09/09/2021 11:05

Juntada de manifestação
27/08/2021 07:13

Juntada de manifestação
25/08/2021 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 16:32

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 16:02

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 16:00

Cancelada a movimentação processual
11/07/2021 01:14

Decorrido prazo de MARCUS VINÍCIUS CUNHA DIAS em 09/07/2021 23:59.
17/06/2021 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 21:14

Juntada de diligência
07/06/2021 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 09:32

Expedição de Mandado.
01/06/2021 09:31

Juntada de termo
09/04/2021 14:52

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 12:10

Conclusos para despacho
05/04/2021 12:02

Juntada de Certidão
05/04/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 11:42

Cancelada a movimentação processual
05/04/2021 11:42

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 19:12

Juntada de Certidão
15/03/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 10:29

Conclusos para despacho
11/03/2021 10:27

Juntada de Certidão
10/12/2020 11:54

Juntada de Certidão
03/12/2020 15:49

Expedição de Carta precatória.
04/11/2020 11:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 22:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:29

Conclusos para despacho
02/11/2020 22:36

Mandado devolvido sem cumprimento
02/11/2020 22:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/11/2020 22:32

Mandado devolvido sem cumprimento
02/11/2020 22:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/10/2020 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/10/2020 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2020 13:24

Juntada de Petição (outras)
13/10/2020 12:19

Expedição de Mandado.
13/10/2020 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2020 22:37

Conclusos para despacho
16/08/2020 22:36

Juntada de Certidão
06/07/2020 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/04/2020 17:24

Expedição de Mandado.
14/04/2020 19:16

Juntada de Parecer
02/04/2020 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 17:02

Conclusos para despacho
11/11/2019 15:34

Juntada de manifestação
26/10/2019 05:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 13:43

Mandado devolvido sem cumprimento
18/10/2019 13:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/10/2019 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2019 10:01

Expedição de Mandado.
09/10/2019 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 08:49

Conclusos para despacho
13/09/2019 08:49

Restituídos os autos à Secretaria
13/09/2019 08:49

Cancelada a movimentação processual de conclusão
30/07/2019 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Picos-PI
30/07/2019 16:31

Juntada de Informação de Prevenção.
29/07/2019 08:26

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2019 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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