20/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/08/2025 14:19

Juntada de Informação
20/08/2025 14:19

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/07/2025 09:52

Juntada de manifestação
12/07/2025 18:39

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 13:36

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:30

Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:22

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (APELANTE) e não-provido
25/06/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 15:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/06/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2025 10:20

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
12/06/2025 14:53

Juntada de manifestação
12/06/2025 14:20

Juntada de substabelecimento
29/05/2025 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2025.
29/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:51

Incluído em pauta para 17/06/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
27/02/2025 18:01

Juntada de parecer do mpf
27/02/2025 18:01

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
27/02/2025 12:50

Juntada de Certidão de Redistribuição
24/02/2025 12:27

Recebidos os autos
24/02/2025 12:27

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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