TRF1 - 0031851-18.2016.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0031851-18.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCYLLA ARAGAO DA SILVA - DF55236 EXECUTADO: RICARDO LUIS DE OLIVEIRA FELIX S E N T E N Ç A Trata-se de Execução ajuizada por FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE.
A parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a celebração de acordo entre as partes. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, as partes firmaram acordo acerca da dívida objeto da presente execução.
Ante o exposto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.
Torno sem efeito eventual arresto, penhora e/ou indisponibilidade efetivada no presente processo.
No caso de haver depósito judicial a ser devolvido para a parte executada, se necessário, requisitem-se informações referentes aos seus dados bancários, via sistema SISBAJUD, e, após, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, para fins de transferência do saldo integral para conta bancária do(s) Executado(s).
Eventuais emolumentos cartorários deverão ser pagos pela parte executada.
Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
24/11/2021 02:03
Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE OLIVEIRA FELIX em 23/11/2021 23:59.
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18/11/2021 09:05
Juntada de Certidão
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21/06/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 20:39
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2021 20:39
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 08:06
Conclusos para despacho
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25/11/2020 14:57
Juntada de petição intercorrente
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06/11/2020 19:06
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 19:06
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 12:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/07/2020 15:48
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 19/06/2020
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15/05/2020 10:09
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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15/05/2020 09:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.5.2020
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11/05/2020 09:41
Conclusos para despacho
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09/10/2019 14:01
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ASSINADO EM 08.10.2019 E REM. EM 09.10.2019
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22/07/2019 17:18
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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22/07/2019 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 19.7.2019
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19/06/2019 12:50
Conclusos para despacho
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19/06/2019 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/06/2019 14:17
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - impenhorável ou insignificante
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17/06/2019 14:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.06.2019
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14/06/2019 13:09
Conclusos para decisão
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30/07/2018 18:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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30/07/2018 18:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/04/2018 10:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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24/04/2018 10:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/04/2018 10:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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31/08/2017 11:04
OFICIO EXPEDIDO
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31/07/2017 14:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/07/2017 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/12/2016 13:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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07/12/2016 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/09/2016 13:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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23/06/2016 15:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/06/2016 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/06/2016 15:21
Conclusos para despacho
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14/06/2016 16:41
PROCESSO DIGITALIZADO
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14/06/2016 16:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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30/05/2016 10:15
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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25/05/2016 18:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2016
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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