09/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2025 12:16

Juntada de Informação
09/05/2025 12:16

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2025 23:59.
06/03/2025 16:01

Juntada de outras peças
05/03/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 11:22

Concedida a Segurança a HORIZONTE CONSTRUCAO E COMERCIO DE PISCINAS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-45 (IMPETRANTE)
28/02/2025 10:00

Conclusos para julgamento
27/02/2025 21:35

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:08

Juntada de manifestação
14/02/2025 17:25

Juntada de Informações prestadas
12/02/2025 15:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/02/2025 15:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/02/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 15:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/02/2025 15:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 11:17

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 08:26

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 16:09

Recebida a emenda à inicial
07/02/2025 16:09

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 08:21

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:58

Juntada de outras peças
10/01/2025 09:08

Juntada de emenda à inicial
19/12/2024 00:02

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1015311-10.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HORIZONTE CONSTRUCAO E COMERCIO DE PISCINAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros DESPACHO SITUAÇÃO PROCESSUAL 1.

A petição inicial aponta créditos tributários lançados há menos de 90 dias. 2.

O processo aguarda impulso inicial.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 3.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte impetrante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a.1) articular causa de pedir com a correta identificação dos créditos tributários lançados e vencidos há mais de 90 (noventa) dias (fato gerador, tributo, data do lançamento, valor, nº do PAF etc).

A peça de ingresso aponta indevidamente créditos tributários constituídos há menos de 90 (noventa) dias; a.2) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324), com a correta identificação dos créditos tributários objeto da lide (fato gerador, tributo, data do lançamento, valor, nº do PAF etc); a.3) atribuir à causa valor que expresse os seu conteúdo econômico; a.4) complementar as custas e comprovar nos autos; a.5) indicar, qualificar e fornecer o endereço da entidade a que se vincula a autoridade coatora (LMS, artigo 6º); a.5) manifestar sobre o interesse em aderir ao Juízo 100% digital.; na hipótese de concordância, a parte e seu advogado devem fornecer endereço eletrônico e número de celular; b) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; c) aguardar o prazo para manifestação e fazer conclusão dos autos. 4.

Palmas, 16 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL _Em substituição automática pela Primeira Vara Federal/SJTO_ ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2023
17/12/2024 13:46

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 13:45

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 08:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
13/12/2024 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 15:29

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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