TRF1 - 1095979-49.2024.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Cível Especial Adjunto à 3a Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1095979-49.2024.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : THAMIRIS DE LOURDES MARTINS SALDANHA e outros RÉU : .UNIAO FEDERAL e outros DECISÃO Verifico que o pedido de tutela de urgência se confunde com o próprio mérito da demanda.
Assim, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e visando maiores esclarecimentos sobre os fatos insertos na petição inicial, apreciarei esse pedido após a vinda da contestação e eventual réplica.
Cite-se, com urgência, devendo especificar as provas que pretendem produzir, nos termos dos artigos 336, 369 e 373, inciso II, do CPC.
Na oportunidade, conforme determina o art. 11 da Lei 10.259/01, “a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.
Após, a fim de assegurar o contraditório, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Tudo cumprido, tornem-me os autos conclusos para decisão.
Intimem-se.
Brasília (DF) RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal -
26/11/2024 16:48
Recebido pelo Distribuidor
-
26/11/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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