31/03/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIANA COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:59

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:37

Decorrido prazo de JULIETH DE SOUSA CARVALHO LEAL em 11/02/2025 23:59.
27/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLAVIO MARCELO SERVIO BORGES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006167-30.2024.4.01.4003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JULIETH DE SOUSA CARVALHO LEAL Advogados do(a) AUTOR: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253, MARIANA COSTA - GO50426 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (3) Advogado do(a) REU: HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA - PI11905 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)"O entendimento, a um só tempo, prestigia a constitucionalidade da autonomia administrativa do poder executivo e aponta para o controle das verbas utilizadas na implementação das políticas públicas, o que se relaciona com o fato de que o orçamento público nasce da cobrança de exações tributárias que cada vez mais comprometem as finanças de toda a população.

Esse o quadro, extingo o processo sem resolução do mérito contra a CEF, em razão da ilegitimidade passiva reconhecida e julgo improcedentes os pedidos contra os demais réus, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Custas a cargo da parte autora.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado (Selic) da causa, o que atinge o montante de R$ 84.000,00, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora são deferidos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC."(...)
26/12/2024 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/12/2024 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/12/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/12/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/12/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/12/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/12/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/12/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:18

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 14:18

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 21:29

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:37

Juntada de contestação
25/10/2024 14:12

Juntada de manifestação
15/10/2024 11:01

Juntada de contestação
14/10/2024 15:28

Juntada de contestação
14/10/2024 07:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/10/2024 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 07:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/10/2024 07:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 14:45

Expedição de Mandado.
07/10/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:29

Conclusos para decisão
03/10/2024 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
03/10/2024 07:15

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 17:26

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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