TRF1 - 0000960-37.2009.4.01.3310

26/08/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022 14:16

Juntada de diligência

17/08/2022 02:22

Decorrido prazo de JAMAICA BEACH BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 02:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAMACHO HENRIQUES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 02:19

Decorrido prazo de ANTHONY LOWE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 02:19

Decorrido prazo de THAT SHACK CABANA em 16/08/2022 23:59.

15/08/2022 19:02

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022 15:02

Expedição de Mandado.

22/07/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022 16:55

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2022 10:41

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022 08:56

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022 10:15

Conclusos para despacho

31/01/2022 09:05

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021 12:18

Juntada de manifestação

06/09/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021 15:02

Ato ordinatório praticado

01/05/2021 00:50

Decorrido prazo de JAMAICA BEACH BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

28/04/2021 04:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021 04:58

Decorrido prazo de THAT SHACK CABANA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA em 23/04/2021 23:59.

24/03/2021 09:13

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021 14:43

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021 15:43

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

09/03/2021 13:49

Juntada de volume

08/03/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

07/03/2021 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

05/03/2021 00:00

Intimação

04/03/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 17:31

Juntada de Certidão de processo migrado

04/03/2021 17:31

Juntada de volume

12/11/2020 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/11/2020 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição

29/10/2020 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF

20/10/2020 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/10/2020 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2020 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/02/2020 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/12/2019 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2019 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019 15:07

Conclusos para despacho

15/04/2019 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/04/2019 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2019 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2019 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2019 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019 15:22

Conclusos para despacho

22/01/2019 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/01/2019 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 11642

14/11/2018 17:06

TRANSITO EM JULGADO EM

12/11/2018 15:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

08/11/2018 15:49

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

07/11/2018 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018 19:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018 14:51

CARGA: RETIRADOS MPF

05/11/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/11/2018 14:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. 1139/1142 - Confirmação de recebimento/INTIMAÇÃO pelo ADV_RÉUS/IPHAN/AGU

30/10/2018 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2018 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2018 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018 16:45

Conclusos para despacho

18/10/2018 16:44

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

18/10/2018 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/10/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018 13:23

Conclusos para despacho

24/08/2018 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 6809

02/08/2018 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 5620

11/07/2018 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÃO Nº 4752, 4221

10/07/2018 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 004752

18/05/2018 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IPHAN

16/05/2018 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018 16:39

Conclusos para despacho

30/04/2018 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 298144

27/04/2018 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 298144

25/04/2018 15:29

CARGA: RETIRADOS MPF

18/08/2017 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017 16:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/08/2017 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

21/03/2017 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.1108/16-1110/16-1111/16.

21/03/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/12/2016 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2016 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2016 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016 15:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

16/11/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2016 18:38

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

25/10/2016 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016 16:12

Conclusos para decisão

16/08/2016 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/07/2016 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2016 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2016 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2016 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016 13:56

Conclusos para despacho

11/04/2016 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/03/2016 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/02/2016 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016 16:52

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2016 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2015 15:45

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DUAS AR

02/12/2015 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015 15:40

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DUAS AR

02/12/2015 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2015 19:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015 19:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015 19:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2015 18:39

AUDIENCIA: CANCELADA

26/11/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2015 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015 18:11

Conclusos para despacho

20/11/2015 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2015 19:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2015 19:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2015 19:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2015 19:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2015 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2015 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2015 14:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/10/2015 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015 15:56

Conclusos para despacho

23/09/2015 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS

16/09/2015 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CINCO COMPROVANTES JUNTADOS

07/08/2015 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2015 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO

14/07/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2015 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2015 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2015 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2015 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015 16:07

Conclusos para despacho

02/06/2015 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015 16:06

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2015 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2015 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2015 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015 15:19

Conclusos para despacho

28/11/2014 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2014 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/10/2014 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2014 13:21

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2014 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2014 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 247563

11/04/2014 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2014 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2014 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2014 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2014 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2014 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2014 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014 09:31

Conclusos para despacho

20/02/2014 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2013 15:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2013 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2013 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2013 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013 14:00

Conclusos para despacho

10/09/2013 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2013 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2013 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2013 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2013 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/07/2013 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU

15/07/2013 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2013 11:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2013 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237662

05/07/2013 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF

28/06/2013 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/06/2013 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONÁRIOS

27/06/2013 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237363

26/06/2013 14:46

CARGA: RETIRADOS PERITO

18/06/2013 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação.

07/06/2013 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO 2013

07/06/2013 13:31

Conclusos para despacho - INSPEÇÃO 2013

14/05/2013 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2013 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013 12:22

Conclusos para despacho

04/04/2013 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DOCUMENTOS

21/03/2013 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS

07/02/2013 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO Nº 232782

25/01/2013 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2012 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2012 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012 15:13

Conclusos para despacho

20/09/2012 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

19/09/2012 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 229314

06/09/2012 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

27/08/2012 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

27/08/2012 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

17/07/2012 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2012 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2012 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/07/2012 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/07/2012 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LOWE & HENRIQUE LTDA

04/05/2012 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2012 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2012 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2012 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2012 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

30/03/2012 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2012 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2012 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012 15:20

CARGA: RETIRADOS MPF

27/01/2012 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/10/2011 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2011 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO IBAMA.

30/09/2011 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

23/09/2011 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2011 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2011 13:19

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2011 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2011 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU

08/07/2011 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2011 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2011 15:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/05/2011 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2011 18:49

Conclusos para despacho

15/03/2011 15:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/02/2011 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2011 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2011 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2011 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011 15:35

Conclusos para despacho

01/12/2010 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

26/11/2010 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010 12:54

CARGA: RETIRADOS MPF

11/11/2010 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/11/2010 20:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.

29/09/2010 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTHONY LOWE/THAT SHACK/LOWE E HERIQUE/MARIA JOSE.

15/09/2010 09:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO E INTIMACAO REQDOS (UNIAO JA CITADA)

23/08/2010 09:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2010 14:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2010 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2010 14:56

Conclusos para despacho

04/05/2010 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO UNIÃO

05/03/2010 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2010 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

25/02/2010 13:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

25/02/2010 13:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

22/01/2010 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2010 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 103/104, 005AI

23/11/2009 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

20/11/2009 15:10

Conclusos para decisão

16/11/2009 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2009 18:13

INICIAL AUTUADA

23/10/2009 18:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA