TRF6 - 0004796-03.2009.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE ALVES SCHUINA

CPF *46.***.*47-20

Advogados

ELIENE BRAGA SILVA

OAB: 58043/MG

CPF *41.***.*93-00

EVALDO BRAGA DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 19/08/2025 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 19/08/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 16:05

    Despacho

  • 16/07/2025 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 14:16

    Juntado(a)

  • 15/07/2025 17:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/07/2025 17:51

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 21/08/2024 17:28

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 17:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/07/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES SCHUINA em 29/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 19:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 15:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/07/2024 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2024 13:44

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 24/04/2024 13:44

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 24/04/2024 10:35

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/04/2024 10:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 23/04/2024 19:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2024 17:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/04/2024 17:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2024 17:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 19:55

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 17/01/2024 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2024 18:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/01/2024 18:35

    Juntado(a) - Decisão

  • 31/03/2023 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 21:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2023 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 10/02/2023 19:27

    Juntado(a) - Informação

  • 09/11/2022 11:38

    Juntado(a) - Informação

  • 09/11/2022 11:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/11/2022 11:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2022 11:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2022 08:48

    Juntado(a) - Informação

  • 14/03/2022 08:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/02/2022 11:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2021 09:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/12/2021 10:02

    Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

  • 14/12/2021 13:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2021 13:14

    Juntado(a) - Intimação

  • 14/12/2021 13:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/11/2021 13:02

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 12/11/2021 15:49

    Juntado(a) - Intimação

  • 11/11/2021 10:59

    Juntado(a) - Recurso especial

  • 10/11/2021 19:14

    Juntado(a) - Acórdão

  • 10/11/2021 15:45

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 13/10/2021 15:32

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 02/08/2021 16:26

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 02/08/2021 16:26

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 23/07/2021 13:31

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 21/07/2021 14:11

    Juntado(a) - Intimação

  • 21/07/2021 09:51

    Juntado(a) - Acórdão

  • 20/07/2021 19:40

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 24/06/2021 19:17

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 14/05/2021 11:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2021 13:11

    Juntado(a) - Manifestação

  • 11/03/2021 15:35

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/03/2021 15:35

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/02/2021 03:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/02/2021 13:45

    Juntado(a) - 00047960320094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 08/02/2021 13:28

    Juntado(a) - 00047960320094013800_V002_001

  • 08/02/2021 13:28

    Juntado(a) - 00047960320094013800_V001_001

  • 18/12/2015 13:48

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME - CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO MINISTERIAL

  • 18/12/2015 13:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/12/2015 13:47

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2015 10:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2015 10:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/12/2015 10:50

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/10/2015 15:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 0301/2015 - INTIM SENT - SUBS JUD G. VALADARES

  • 17/07/2015 16:41

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 17/07/2015 16:41

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 16/07/2015 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/06/2015 14:17

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE ALEXANDRE ALVES SCHUINA

  • 09/06/2015 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2015 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/05/2015 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 21/05/2015

  • 24/04/2015 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2015 14:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 22/04/2015 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 16:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2015 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2015 16:02

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 25/08/2014 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2014 15:58

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/08/2014 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2014 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07/08/2014

  • 04/08/2014 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2014 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2014 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2014 09:24

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/07/2014 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2014 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2014 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2014 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/03/2014 15:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/02/2014 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2014 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2014 17:11

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/01/2014 08:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL : SUPERINTEDENTE DA POLÍCIA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

  • 08/01/2014 08:51

    Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - E-MAIL : SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL EM BELO HORIZONTE -

  • 08/01/2014 08:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/01/2014 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ORCÉSIO MARIANO NEVES

  • 12/12/2013 19:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2013 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13/12/2013

  • 09/12/2013 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2013 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 14:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2013 18:11

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/11/2013 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2013 17:25

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/11/2013 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2013 16:27

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/06/2012 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2012 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 04062012

  • 22/05/2012 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2012 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2012 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2012 16:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/04/2012 16:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2012 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/03/2012 15:12

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/03/2012 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 16:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2011 13:26

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/04/2011 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 15:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2011 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/02/2011 15:00

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/02/2011 14:59

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/01/2011 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/01/2011 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/01/2011 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2010 10:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/11/2010 10:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/11/2010 10:49

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/09/2010 16:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 380 SUB GOV VALADARES

  • 25/05/2010 14:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO

  • 17/05/2010 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2010 17:17

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/05/2010 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 17:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2010 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2010 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2010 17:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/04/2010 17:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 0079/9V/2010

  • 04/03/2010 17:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 79 EXP P GOV VALADARES

  • 10/11/2009 17:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2009 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2009 16:48

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/09/2009 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/09/2009 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 16:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2009 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2009 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2009 17:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/08/2009 17:40

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 411/09V/2009

  • 19/06/2009 14:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/02/2009 15:00

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 26/02/2009 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 14:51

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 18/02/2009 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 16:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/02/2009 16:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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