TRF1 - 0013753-13.2011.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA

OAB: 11595/PA

CPF *87.***.*07-00

EVANDRO ANTUNES COSTA

OAB: 11138/PA

CPF *14.***.*08-04

BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS

OAB: 11290/PA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0013753-13.2011.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BELEM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - PA11290, EVANDRO ANTUNES COSTA - PA11138 e DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - PA011595 DECISÃO Considerando o disposto na sentença proferida sob id. 2142380550 que homologou o acordo firmado, intimem-se novamente as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias comprovem o investimento remanescente, considerando o decurso do prazo previsto na proposta de acordo.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    BELÉM, data e assinatura eletrônica.

    Hind G.

    Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

  • 19/10/2022 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 14:11

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2022 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 09:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 09:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/08/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 03:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/08/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:57

    Juntada de outras peças

  • 23/06/2022 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 17:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 09:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 22:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 16:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/02/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 09:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 09:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/02/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 20:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 20:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 16:25

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 10/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 21:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 17:24

    Juntada de parecer

  • 19/10/2021 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 11:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/09/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 23:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 21:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 11:45

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2021 19:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 13:36

    Outras Decisões

  • 30/06/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 03:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 28/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 10:56

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 13:10

    Juntada de documento comprobatório

  • 21/05/2021 23:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 07:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 07:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 07:47

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2020 17:03

    Juntada de parecer

  • 07/12/2020 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/11/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 22:13

    Juntada de Parecer

  • 15/09/2020 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 12:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 09:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOL

  • 04/05/2020 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2020 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS CONTENDO 3 VOLUMES CONTENDO 718 FOLHAS.

  • 29/04/2020 10:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 28/04/2020 10:23

    OFICIO EXPEDIDO - À CEF

  • 28/04/2020 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 27/04/2020 18:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF E À UNIÃO

  • 27/04/2020 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 18:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

  • 27/04/2020 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SJPA-2A. VARA 10143187.

  • 27/04/2020 17:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DIRETORIA DA VARA.

  • 27/04/2020 17:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) AGU

  • 27/04/2020 17:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AGU CONFIRMANDO RECEBIMENTO.

  • 27/04/2020 16:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE BELÉM. CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.

  • 27/04/2020 16:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MUNICÍPIO DE BELÉM E AGU PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 691.

  • 27/04/2020 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 16:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AGU E CEF

  • 24/04/2020 16:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 23/04/2020 20:55

    OFICIO EXPEDIDO - À AGÊNCIA 2338 DA CEF.

  • 23/04/2020 16:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MUNICÍPIO DE BELÉM, MPF E UNIÃO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 676/677.

  • 23/04/2020 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 16:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) MPF

  • 23/04/2020 12:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 22/04/2020 15:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF CONFIRMANDO RECEBIMENTO DE MENSAGEM.

  • 22/04/2020 15:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL'S EXPEDIDOS AO MPF, À AGU E AO MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 22/04/2020 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2020 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 11

  • 17/02/2020 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2020 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS

  • 28/10/2019 14:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 28/10/2019 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS

  • 05/07/2019 11:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - união

  • 04/07/2019 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS

  • 03/04/2019 10:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 02/04/2019 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS

  • 11/12/2018 13:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 10/12/2018 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS

  • 05/10/2018 09:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2018 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOLS

  • 07/05/2018 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 15:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 26/04/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM AUTORIZAÇÃO PARA RAFAELA MATOS 03 VOLS

  • 20/04/2018 12:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 20/04/2018 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS

  • 27/03/2018 12:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/03/2018 12:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2018 12:36

    OFICIO EXPEDIDO - N° 161/2018

  • 26/03/2018 14:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/03/2018 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2018 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SALDO DE CONTA JUDICIAL.

  • 23/03/2018 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 04/GAB/2018.

  • 19/03/2018 10:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PASSAR E-MAIL

  • 19/03/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 39 EM 05/03/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 19/03/2018 EM VIRTUDE DA INSP. ANUAL DE 12 A 16/03/2018 - PZS SUSP. DE 05 A 16/03/18

  • 28/02/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 23

  • 27/02/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2018 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 29/01/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOLS REMESSA MUNICÍPIO

  • 13/11/2017 09:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE BELEM

  • 10/11/2017 18:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 5 CTUR

  • 10/11/2017 11:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/11/2017 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2017 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 13:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 14/09/2017 17:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE BELÉM

  • 12/09/2017 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 11:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/07/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS

  • 30/06/2017 09:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/06/2017 09:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 395/2017

  • 16/05/2017 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2017 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 N. 84 EM 15/05/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 16/05//2017

  • 12/05/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 59

  • 11/05/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2017 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS

  • 05/12/2016 17:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2016 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2016 18:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZACAO AO ESTAGIARIO JOSE RENAN FONTELES ONÇA

  • 01/07/2016 11:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2016 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2016 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 18:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 27/06/2016 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 04/05/2016 16:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/05/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PREFEITO E SECRETARIO DE SAÚDE

  • 29/03/2016 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS C/AUT. EDUARDO SOARES OAB/PA4777

  • 24/02/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 35 EM 24/02/2016

  • 19/02/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 28

  • 10/02/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2016 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 18:48

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 10/11/2015 14:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2015 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2015 15:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO

  • 01/09/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE BELEM

  • 22/07/2015 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 07/07/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/06/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PREFEITO E SECRETÁRIO

  • 16/06/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 30/04/2015 13:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/04/2015 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2015 16:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/03/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2015 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2015 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2015 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 07/01/2015 17:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/12/2014 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2014 19:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2014 18:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/10/2014 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2014 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2014 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2014 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE BELÉM

  • 05/06/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/06/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2014 11:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/05/2014 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 09:57

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 21/03/2014 12:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/03/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2014 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2014 19:58

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 28/10/2013 17:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/10/2013 20:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2013 09:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ + - 23/08/2013

  • 10/05/2013 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 20:19

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS

  • 15/02/2013 11:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2012 12:31

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 05/12/2012 18:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 626-SEXEC

  • 05/12/2012 18:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2012 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 11:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2012 19:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/08/2012 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COBRANÇA DE PROCESSOS

  • 31/07/2012 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO - FONE 3222-5812

  • 12/06/2012 16:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UF

  • 12/06/2012 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 15:50

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 20/01/2012 14:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/11/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 223 DE 24/11/2011

  • 21/11/2011 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 173

  • 04/11/2011 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2011 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2011 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNIC. DE BELEM = C/ AUTORIZAÇÃO BRILEY BRIANT - RG 4931225

  • 13/09/2011 09:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2011 11:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2011 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2011 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 127 DE 07/07/2011

  • 04/07/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 99

  • 04/07/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2011 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2011 14:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2011 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 09:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2011 09:21

    INICIAL AUTUADA

  • 28/04/2011 13:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R DESPACHO NOS AUTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2011

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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