20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1002127-51.2018.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BENTO VIEIRA SOBRINHO - MA14065, HELIDA CAROLINE SOUSA DA SILVA - MA17916 e BENTO VIEIRA - MA4692 DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Tendo em vista a ausência de apresentação das alegações finais pela defesa, apesar do advogado ter sido devidamente intimado, DETERMINO a intimação pessoal do réu para constituir novo advogado, se for o caso, com apresentação de alegações finais, no prazo de cinco dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública da União para promover a defesa de ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA.

Após, conclusos para sentença.

Cumpra-se com urgência.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
06/02/2023 14:42

Conclusos para julgamento
04/02/2023 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA em 03/02/2023 23:59.
17/01/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:26

Juntada de alegações/razões finais
11/01/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 14:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
16/12/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:47

Juntada de Ata de audiência
13/12/2022 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA em 12/12/2022 23:59.
22/11/2022 08:33

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 14:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
21/11/2022 10:55

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:18

Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 15:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
26/09/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 10:35

Juntada de diligência
06/09/2022 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA em 05/09/2022 23:59.
24/08/2022 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 10:07

Expedição de Mandado.
18/08/2022 16:29

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:38

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 10:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
18/08/2022 13:37

Audiência de instrução não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 11:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
18/08/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 20:03

Juntada de Ata de audiência
17/08/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 04:01

Decorrido prazo de HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 18:50

Juntada de diligência
14/05/2022 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA em 13/05/2022 23:59.
20/04/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 15:30

Expedição de Mandado.
12/04/2022 10:11

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:07

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 17/08/2022 15:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
11/04/2022 21:16

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 12:28

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:28

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 12:28

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 04:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
10/11/2021 12:37

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 22:34

Juntada de resposta
09/11/2021 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 14:41

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:05

Conclusos para despacho
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 18:11

Juntada de diligência
03/11/2021 18:06

Juntada de diligência
13/10/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 20:45

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 10/11/2021 11:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
27/09/2021 20:44

Audiência Inquirição de Testemunha cancelada para 13/10/2021 11:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
21/09/2021 18:33

Decorrido prazo de ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA em 20/09/2021 23:59.
06/09/2021 15:49

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 12:19

Expedição de Mandado.
03/09/2021 08:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 08:27

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 17:28

Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 13/10/2021 11:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
01/09/2021 17:28

Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 13/10/2021 13:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
01/09/2021 17:04

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 18/08/2021 11:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
01/09/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 17:00

Juntada de arquivo de vídeo
01/09/2021 16:28

Juntada de Ata de audiência
31/08/2021 23:39

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA em 26/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:42

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 12:37

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 12:31

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 01/09/2021 15:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
19/08/2021 12:29

Audiência Inquirição de Testemunha não-realizada para 22/04/2020 15:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
19/08/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 12:18

Juntada de Ata de audiência
15/08/2021 23:52

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 11:54

Juntada de Certidão
22/07/2021 11:40

Juntada de Certidão
21/07/2021 00:33

Decorrido prazo de ELIZANGELA AMBÉ em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:33

Decorrido prazo de CICLENE MARIA SILVA DE BRITO em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:02

Decorrido prazo de HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA em 19/07/2021 23:59.
16/07/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 11:29

Juntada de diligência
14/07/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 09:47

Juntada de diligência
07/07/2021 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA em 14/06/2021 23:59.
25/05/2021 15:21

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 18/08/2021 11:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
25/05/2021 15:18

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:47

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 17:18

Expedição de Mandado.
24/05/2021 17:18

Expedição de Mandado.
24/05/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 21:56

Conclusos para despacho
06/04/2021 12:40

Juntada de petição intercorrente
10/11/2020 12:37

Decorrido prazo de ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA em 09/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 12:15

Juntada de Parecer
23/10/2020 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 23:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 23:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:28

Conclusos para despacho
29/05/2020 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA em 25/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 15:22

Juntada de Petição intercorrente
22/04/2020 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2020 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 17:09

Conclusos para despacho
19/02/2020 16:41

Mandado devolvido cumprido
19/02/2020 16:41

Juntada de diligência
11/02/2020 22:34

Mandado devolvido cumprido
11/02/2020 22:34

Mandado devolvido cumprido
11/02/2020 22:34

Juntada de diligência
07/02/2020 13:51

Juntada de Certidão
04/02/2020 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/01/2020 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/01/2020 15:02

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA em 27/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 13:35

Juntada de Petição intercorrente
10/01/2020 13:41

Juntada de Certidão
08/01/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 16:11

Expedição de Mandado.
07/01/2020 16:11

Expedição de Mandado.
07/01/2020 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2020 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2020 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 16:31

Conclusos para despacho
18/12/2019 16:29

Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 22/04/2020 15:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
18/12/2019 16:27

Juntada de Certidão
12/12/2019 23:20

Juntada de procuração/habilitação
09/12/2019 23:44

Juntada de outras peças
20/11/2019 13:12

Juntada de Certidão
07/10/2019 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO AMARILDO DOS SANTOS HOLANDA em 27/09/2019 23:59:59.
30/09/2019 12:32

Juntada de Petição intercorrente
24/09/2019 08:50

Juntada de Certidão
23/09/2019 15:46

Expedição de Carta precatória.
20/09/2019 16:58

Expedição de Mandado.
20/09/2019 16:55

Expedição de Mandado.
20/09/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
20/09/2019 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2019 12:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/12/2019 16:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
13/09/2019 12:33

Outras Decisões
05/08/2019 12:07

Conclusos para despacho
24/06/2019 12:08

Juntada de Parecer
17/06/2019 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2019 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 12:52

Restituídos os autos à Secretaria
17/06/2019 12:52

Cancelada a movimentação processual de conclusão
04/06/2019 10:22

Conclusos para despacho
23/05/2019 15:32

Juntada de resposta à acusação
02/05/2019 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 14:01

Juntada de carta
13/08/2018 13:43

Juntada de carta
20/06/2018 13:37

Juntada de Certidão
18/06/2018 15:25

Expedição de Carta precatória.
13/04/2018 14:48

Juntada de Certidão
13/04/2018 14:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
13/04/2018 14:22

Juntada de Informação de Prevenção.
13/04/2018 14:19

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2018 14:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002726-87.2018.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Thiago Rafael Passo de Holanda Cruz

Advogado: Jose Magno Pearce Siqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2018 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1067227-40.2024.4.01.3700

Alessandra Salgado Assuncao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Augusto Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1002952-79.2024.4.01.3507

Clayton Batista Ferreira

Municipio de Jatai

Advogado: Heloisa Brandao de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1051213-78.2024.4.01.3700

Josiele Cristina da Conceicao Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1027584-44.2020.4.01.3400

Suanyr Mota Gouvea de SA

Uniao Federal

Advogado: Roger Mauro Pufal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2020 16:12

Exibir Processo