20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001569-42.2012.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO:THOMAS ERICH ARTHUR HEUSER REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON DE OLIVEIRA BRANDAO - BA13735, LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS - BA30425 e DIRVAL SANTOS ARAUJO - BA31486 DECISÃO Em seu parecer de fls 18/19 (ID 1470137362), o MPF opinou pela regularidade da perícia e pelo prosseguimento do feito, haja vista que o perito não respondeu aos quesitos do acionado e que a área técnica do IPHAN impugnou o laudo.

Adoto como razões de decidir o parecer do parquet, pois o perito tentou de todas as maneiras comunicar-se com o IPHAN, por isso indefiro o pedido de nulidade da perícia formulado pela parte autora.

Em que pese o expert não ter respondido aos quesitos do réu, este manifestou concordância integral com o laudo, de modo que se faz desnecessária nova manifestação do perito.

Recebo a manifestação de fls. 09/12 (ID 1470137362) como parecer do assistente técnico da parte autora e dou a instrução por encerrada.

O advento do processo eletrônico propicia a constante inovação no sentido de otimizar o tempo e agilizar a tramitação processual.

Nesse sentido, as alegações finais devem ser apresentadas, preferencialmente, de forma oral, em vídeos de no máximo 10 minutos gravados em programas compatíveis com o PJe.

Intimem-se as partes para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo comum de 15 dias e, em seguida, vista ao MPF.

Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Ilhéus/BA, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\55739\desktop\decisões interlocutórias\aleg finais orais_12 156942.doc
07/05/2021 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/06/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2019 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2019 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2019 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES DO IPHAN/PSF
26/10/2018 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/06/2018 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF
07/06/2018 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PSF
07/06/2018 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2018 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DE 15/03/2018
14/03/2018 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/03/2018 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2018 16:22

PERICIA LAUDO APRESENTADO
05/02/2018 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO PERITO
01/02/2018 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/01/2018 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2018 14:15

Conclusos para despacho
16/01/2018 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM ENTREGA DO LAUDO PELO PERITO
05/05/2017 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2017 17:29

Conclusos para despacho
29/08/2016 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
18/07/2016 17:21

CARGA: RETIRADOS PERITO
16/05/2016 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em inspeção
16/05/2016 16:12

Conclusos para despacho
10/05/2016 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2016 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
16/03/2016 16:04

CARGA: RETIRADOS PERITO
10/03/2016 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
14/01/2016 19:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM 16/12/2015
11/12/2015 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF
04/12/2015 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
27/11/2015 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/11/2015 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2015 16:51

Conclusos para despacho
09/02/2015 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2015 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/01/2015 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/01/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/01/2015 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2014 15:49

Conclusos para despacho
31/07/2014 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2014 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 11/07/2014.
09/07/2014 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/03/2014 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2014 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/12/2013 18:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
06/12/2013 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
04/12/2013 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/11/2013 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES DO REU
07/11/2013 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 07/11/2013
05/11/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/11/2013 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/11/2013 10:45

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
28/10/2013 12:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
22/10/2013 11:23

CARGA: RETIRADOS PERITO
11/10/2013 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/09/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/09/2013 14:52

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - NOMEADO O ENG AGRON SIDIO MARCOS
16/09/2013 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2013 18:16

Conclusos para despacho
16/09/2013 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONCL P/DESPACHO
12/09/2013 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2013 15:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
16/07/2013 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/06/2013 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
31/05/2013 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2013 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2013 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
12/04/2013 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/04/2013 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/04/2013 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/01/2013 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2013 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/01/2013 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/01/2013
11/01/2013 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/12/2012 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2012 17:35

Conclusos para despacho
08/06/2012 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2012 17:57

INICIAL AUTUADA
08/06/2012 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2012

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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