06/02/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:31

Juntada de manifestação
22/01/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.
22/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011695-84.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: RONILDO DA SILVA MOTA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL - BA21077 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Trata-se de ação em que pleiteia a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Observa-se que, em ação proposta anteriormente neste juízo (autos nº 1008990-84.2022.4.01.3311) a parte autora apresentou requerimento idêntico, o qual foi julgado procedente.

Assim, ante a coincidência entre partes, pedida e causa de pedir, não pode haver nova avaliação da demanda, sob pena de violação à coisa julgada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V e art. 337, §§ 1º ao 3º, ambos do NCPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Itabuna, data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
08/01/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 13:21

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 13:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/01/2025 10:03

Conclusos para julgamento
19/12/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
18/12/2024 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 09:34

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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