TRF1 - 1052750-82.2023.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1052750-82.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ARCS - ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE SALOBRO EDITAL DE CITAÇÃO FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$9.263,15, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistExpedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23052412320754400001619996030 32 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23052412331179100001619996035 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23052414430709100001620308550 Decisão Decisão 23052414442193000001620308567 Certidão Certidão 23060719113500500001640864167 Citação Citação 24012411283480900001983608346 Citação Citação 24012411283480900001983608346 Certidão Certidão 24061220085321600002111384757 1052750-82.2023.4.01.3300 Aviso de Recebimento 24061220093261500002111384761 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24061220105431800002111384837 Ato ordinatório Ato ordinatório 24112309545077100002139295063 Ato ordinatório Ato ordinatório 24112309545077100002139295063 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24112309545338700002139295071 Petição intercorrente Petição intercorrente 24120710225543800002142030987 Ato ordinatório Ato ordinatório 24120909501607400002142111024 Ato ordinatório Ato ordinatório 24120909501607400002142111024 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24120909501928800002142111509 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador-BA, data da assinatura.

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