05/08/2025 19:08

Juntada de réplica
14/07/2025 03:28

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 22:01

Juntada de contestação
02/04/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:40

Juntada de manifestação
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1096289-28.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANIELLY BELFORT AIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO THADEU OLIVEIRA RABELO - MA20156 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de demanda de procedimento comum, no bojo da qual a parte autora requer a declaração de nulidade do processo administrativo disciplinar de n° 3858.2917.G.000397 e todos os seus efeitos. É o que havia relatar.

De início, tenho que é competente este juízo para o processamento e julgamento da presente demanda, tendo em vista que há conexão com processo de nº 1099268-94.2023.4.01.3700, que tramita nesta Vara.

Pois bem.

Considerando que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve atender aos fins sociais e observar a eficiência (art. 8º CPC), dispenso a realização da audiência de conciliação e mediação, como medida de economia e concretização da duração razoável do processo.

Em casos como o presente, é raríssima autocomposição neste estágio processual (art. 77, III, CPC).

Consigno que, na hipótese de as partes manifestarem interesse, será prontamente designado o referido ato, em homenagem à solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2º, CPC).

Assim, cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias (art. 335, do CPC).

Apresentada a contestação com preliminares, documentos ou alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado na inicial (arts. 350, 351 e 437, do CPC), dê-se vista à parte autora para manifestação e especificação de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham os autos conclusos para saneamento.

O impulso necessário ao cumprimento desta decisão deverá ser dado pelos próprios servidores deste juízo (art. 203, § 4º, CPC).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Por derradeiro, registre-se a conexão destes autos no processo n. 1099268-94.2023.4.01.3700.

São Luís, data abaixo. 5ª Vara Federal SJMA (Documento datado e assinado digitalmente)
19/12/2024 12:16

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:16

Concedida a gratuidade da justiça a ANIELLY BELFORT AIRES - CPF: *03.***.*00-92 (AUTOR)
10/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
30/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
30/11/2024 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2024 14:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2024 18:54

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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