TRF1 - 1026273-31.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1026273-31.2023.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LEAO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

O pedido preenche os requisitos do art. 524 do CPC.

Altere-se a classe para cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, pagar o débito.

Não havendo comprovação do pagamento, proceda-se à indisponibilidade do valor principal acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, pelo sistema SISBAJUD (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Em sendo positiva a resposta da indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, determino, desde já, o cancelamento imediato de eventual excesso (§ 1º do art. 854 do CPC), devendo a Secretaria providenciar os ajustes no sistema.

Após, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 3º do art. 854 do CPC.

Em havendo manifestação, concluam-se os autos para decisão.

Esgotado o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora.

Frustrada a indisponibilidade de ativos financeiros pelo SISBAJUD, proceda-se à indisponibilidade de bens pelo sistema RENAJUD.

Em havendo resposta positiva, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem.

Frustrada a indisponibilidade de veículos pelo sistema RENAJUD, proceda a Secretaria à pesquisa de outros bens no sistema INFOJUD.

Localizados bens penhoráveis, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observada a ordem de preferência do art. 835 do CPC.

Formalizada em qualquer caso a penhora, dela intimem-se o exequente e o executado, este, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por via postal.

Se todas as diligências forem infrutíferas, vista ao credor para manifestação em 10 dias.

Se, a qualquer tempo, houver impugnação ao cumprimento de sentença, concluam-se os autos para decisão.

MANAUS, 7 de janeiro de 2025.