01/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 1003569-36.2020.4.01.4200 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: EVANY VIEIRA SILVA, DINAMICA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP, D.

L.

M.

NUNES EIRELI - EPP, JACKSON JOSE LIMA DE FIGUEIREDO, EDNALDO BARBOSA DE ARAUJO, SEMALO COMBUSTIVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM.

Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista aos réus para apresentarem suas alegações finais, nos termos do despacho retro.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) GILSON JANIO CAMPOS DE AZEVEDO SERVIDOR
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1003569-36.2020.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:EVANY VIEIRA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELA MOLETA BORGES - RR1773, GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO - RR839, GABRIELA LAYSE DE SOUZA LEMOS - RR1016, ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO - RR264, LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO - RR557, THALES MOLETTA DE MENEZES - SP377520 e MAYCON COELHO MAIA - RR1609 DECISÃO Autos recebidos da da 1 ª Vara Federal Cível da SJRR.

Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPF em desfavor de EVANY VIEIRA SILVA, ARTEMIZA CRISTINA VIERA SILVA, D.

L.

M.

NUNES EIRELI, DINAMICA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, EDNALDO BARBOSA DE ARAUJO, SHAYLANDRA PAMELLA CRISTINE STUMPF, LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO e SEMALO COMBUSTIVEIS LTDA.

Procuração e documentos instruem a inicial.

Devidamente intimado, o MPF aditou a inicial para acrescentar argumentos e reiterar o pedido de indisponibilidade dos requeridos (ID 298236857).

Decisão ao id. num 300269851 não concedeu a liminar.

Intimado, o MPF apresentou manifestação ao ID 338773935.

Defesa preliminar oferecida pelos réus (IDs 398400850 e 420658381).

A UNIÃO declarou desinteresse em integrar a lide (ID 477554361).

FNDE requereu o seu ingresso na ação na qualidade de assistente litisconsorcial do MPF (ID 502937940).

Informações prestadas (ID 502850491).

Novamente intimado, o MPF se manifestou (ID 689095968).

O Juízo recebeu a inicial e determinou a citação dos réus (ID 776959464).

Citados, os réus apresentaram contestação (IDs 1130765269, 1135772246, 1161944251 e 1161944262).

Ministério Público Federal ofereceu réplica às contestações (ID 1375378268).

Manifestação de ID 1715096531 a respeito da tese de retroatividade da Lei 14.230/2021 e quanto ao óbito da requerida Artemiza Cristina Vieira Silva.

Despacho de ID 2032944191 decretou a revelia de EVANY VIEIRA SILVA, bem como intimou o MPF para especificar as provas que pretende produzir, a União, o FNDE e os requeridos para que informem se têm interesse na produção de outras provas.

Em manifestação de ID 2042538214, o MPF apresentou rol de testemunhas.

FNDE informou não possuir mais provas a produzir (ID 2049294655).

Manifestações de DINÂMICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP requerendo que sejam julgados improcedentes os pedidos formulados na petição inicial (IDs 2082853187 e 2097041169).

Decisão de ID 2147082271 declinou da competência para este juízo, porquanto competente.

Compulsando os autos, verifico que para instrução dos autos é necessário a oitiva das testemunhas indicadas pelo MPF (Id n. 2042538214). À Secretaria da Vara para designar data e hora para oitiva das testemunhas arroladas, com urgência.

Expedir mandado de intimação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça Planotista.

Processo META-4.

As partes e testemunhas que residam fora da cidade de Boa Vista serão ouvidas por videoconferência, a teor dos art. 2º, I, e 4º, § 1º, da referida Resolução, expedindo-se a respectiva Carta Precatória.

Caso haja solicitação de que o depoimento pessoal e/ou a inquirição de testemunhas residentes fora de Boa Vista sejam realizadas de forma telepresencial (art. 2º, II, da Resolução), deverão ser informados, no prazo de até 10 dias antes da assentada, o e-mail e telefone celular respectivo para criação e encaminhamento do link pelo Teams, correndo por conta e risco da parte solicitante a boa conexão da internet, a garantia da incomunicabilidade das testemunhas e o ingresso da parte e/ou testemunha no horário agendado, sob pena de não redesignação da assentada.

Atentem-se as partes que não será considerada justificativa para repetição da audiência, por não configurar obstáculo de natureza técnica, a falta de habilidade da parte ou testemunha quanto ao manuseio de celular ou computador, considerando que ela própria requereu ser ouvida de forma telepresencial.

Caso qualquer das partes que residam ou oficiem nesta capital não possam comparecer presencialmente à audiência designada, deverão encaminhar, no prazo de pelo menos 10 dias antes da data agendada, já com o endereço de e-mail e contato telefônico, petição com justificativa para avaliação do Juízo e posterior criação e encaminhamento do link para participação híbrida, observando-se que “é ônus do requerente comparecer na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência” (art. 4º, § 3º, da Resolução n.º 354/2020 do CNJ).

Ressalto que cabe ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência, independentemente de intimação do juízo (art. 455, CPC).

Intimem-se.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
18/07/2023 15:22

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:38

Juntada de parecer
13/07/2023 16:22

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023 16:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
13/07/2023 16:22

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:28

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:28

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
22/07/2022 08:13

Decorrido prazo de SHAYLANDRA PAMELLA CRISTINE STUMPF em 21/07/2022 23:59.
30/06/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 01:05

Decorrido prazo de JACKSON JOSE LIMA DE FIGUEIREDO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:43

Decorrido prazo de EVANY VIEIRA SILVA em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 23:42

Juntada de contestação
22/06/2022 23:36

Juntada de contestação
22/06/2022 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 13:47

Juntada de diligência
13/06/2022 17:22

Decorrido prazo de SEMALO COMBUSTIVEIS LTDA em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 16:19

Juntada de contestação
07/06/2022 17:36

Juntada de contestação
31/05/2022 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 19:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
31/05/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 11:52

Juntada de diligência
20/05/2022 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 18:50

Juntada de diligência
20/05/2022 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 18:49

Juntada de diligência
20/05/2022 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 15:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/05/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 17:28

Juntada de diligência
17/05/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 17:27

Juntada de diligência
10/05/2022 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 16:36

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:36

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:36

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:36

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:36

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:36

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:36

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:36

Expedição de Mandado.
16/10/2021 18:02

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2021 18:02

Outras Decisões
30/09/2021 14:45

Conclusos para despacho
17/08/2021 21:32

Juntada de manifestação
01/07/2021 23:25

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 00:47

Decorrido prazo de EVANY VIEIRA SILVA em 25/05/2021 23:59.
04/05/2021 11:56

Mandado devolvido cumprido
04/05/2021 11:56

Juntada de diligência
27/04/2021 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 12:44

Expedição de Mandado.
12/04/2021 19:26

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 19:22

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 19:14

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 18:56

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 19:47

Juntada de parecer
16/03/2021 09:11

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 01:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/02/2021 23:59.
17/02/2021 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/02/2021 10:45

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 12:59

Decorrido prazo de JACKSON JOSE LIMA DE FIGUEIREDO em 02/02/2021 23:59.
04/02/2021 11:27

Decorrido prazo de SHAYLANDRA PAMELLA CRISTINE STUMPF em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 08:26

Decorrido prazo de SEMALO COMBUSTIVEIS LTDA em 02/02/2021 23:59.
02/02/2021 10:47

Decorrido prazo de ARTEMIZA CRISTINA VIERA SILVA em 01/02/2021 23:59.
30/01/2021 09:18

Decorrido prazo de D. L. M. NUNES EIRELI - EPP em 29/01/2021 23:59.
21/01/2021 13:05

Juntada de defesa prévia
10/12/2020 19:38

Juntada de defesa prévia
03/12/2020 15:20

Mandado devolvido cumprido
03/12/2020 15:20

Juntada de Certidão
03/12/2020 15:10

Mandado devolvido cumprido
03/12/2020 15:10

Juntada de Certidão
02/12/2020 11:47

Mandado devolvido sem cumprimento
02/12/2020 11:47

Juntada de diligência
26/11/2020 12:04

Mandado devolvido cumprido
26/11/2020 12:04

Juntada de diligência
25/11/2020 18:58

Mandado devolvido sem cumprimento
25/11/2020 18:58

Juntada de diligência
25/11/2020 16:06

Mandado devolvido cumprido
25/11/2020 16:06

Juntada de Certidão
24/11/2020 16:52

Mandado devolvido cumprido
24/11/2020 16:52

Juntada de diligência
23/11/2020 12:22

Mandado devolvido sem cumprimento
23/11/2020 12:22

Juntada de diligência
20/11/2020 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/11/2020 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/11/2020 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/11/2020 17:50

Juntada de petição intercorrente
17/11/2020 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/11/2020 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/11/2020 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/11/2020 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/11/2020 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/11/2020 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/11/2020 13:17

Juntada de Petição intercorrente
12/11/2020 17:07

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:07

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:07

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:07

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:07

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:07

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:07

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:07

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 12:54

Outras Decisões
29/09/2020 19:32

Conclusos para decisão
29/09/2020 19:32

Restituídos os autos à Secretaria
29/09/2020 19:32

Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/09/2020 15:55

Juntada de Parecer
07/09/2020 07:00

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 10:30

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2020 10:06

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
10/08/2020 21:55

Conclusos para decisão
07/08/2020 13:14

Juntada de Petição intercorrente
04/08/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:39

Outras Decisões
30/07/2020 13:28

Conclusos para decisão
30/07/2020 12:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR
30/07/2020 12:39

Juntada de Informação de Prevenção.
30/07/2020 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
30/07/2020 12:29

Juntada de Certidão de Redistribuição.
30/07/2020 12:05

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2020 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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