08/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:36

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:45

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005946-86.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAMILE ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DA SILVA HAGE - BA41922 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 17:26

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JAMILE ALVES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 20:11

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
07/06/2025 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
05/06/2025 16:58

Juntada de documentos diversos
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005946-86.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAMILE ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE DA SILVA HAGE - BA41922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação Cálculos e Impugnar Execução) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando que o INSS não apresentou planilha de valores retroativos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculos do valor devido, nos termos do título judicial, sob pena de arquivamento.

Sem prejuízo de que, uma vez apresentado os cálculos, possa solicitar o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito.

Por seu turno, cumpre registrar que os cálculos previdenciários são simples, podendo ser realizados pelo site do TRF da 4ª Região, na ferramenta disponível no link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044, ou por meio de outras plataformas privadas de custo acessível.

Assim, afigura-se razoável que a parte autora apresente os cálculos, a fim de que seu crédito seja satisfeito.

Cumprida a determinação, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora, caso deseje fazê-lo, ficando advertido de que a ausência de impugnação ou a apresentação genérica da mesma, acarretará na homologação dos cálculos apresentados pelo autor.

Transcorrido prazo para impugnação, sem manifestação do executado, expeça-se a requisição de pagamento, adotando-se como valor o que foi apresentado pela parte autora.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
20/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 20:25

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 09:03

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:50

Juntada de Informações prestadas
26/02/2025 13:10

Juntada de documentos diversos
04/02/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 04/02/2025.
04/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 14:09

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 14:09

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 14:09

Homologada a Transação
30/01/2025 16:58

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:04

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 01:28

Decorrido prazo de JAMILE ALVES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:27

Decorrido prazo de JAMILE ALVES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 22/01/2025.
22/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005946-86.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAMILE ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DA SILVA HAGE - BA41922 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JAMILE ALVES DOS SANTOS CAROLINE DA SILVA HAGE - (OAB: BA41922) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 10 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
10/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:01

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 13:26

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 04:25

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:54

Juntada de laudo pericial
21/10/2024 10:49

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:09

Decorrido prazo de JAMILE ALVES DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
02/09/2024 15:22

Juntada de documentos diversos
02/09/2024 15:19

Juntada de documentos diversos
21/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:15

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/07/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 12:47

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:41

Conclusos para decisão
20/07/2024 01:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
20/07/2024 01:08

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 13:52

Juntada de documentos diversos
10/07/2024 13:46

Juntada de documentos diversos
10/07/2024 13:41

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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