TRF1 - 1005660-08.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005660-08.2024.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: V NOGUEIRA MUNK LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR - SP444894 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SINOP/MT TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO A parte impetrante indicou como autoridade coatora o Delegado da Receita Federal em Sinop/MT.
Entretanto, a agência da Receita Federal em Sinop não tem lotação de Delegado, de modo que a impetrante deve indicar corretamente a autoridade demandada.
Ante o exposto, intime-se a parte impetrante para corrigir o polo passivo no prazo de quinze dias, indicando corretamente a autoridade impetrada e seu domicílio.
Ainda, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo assinalado acima, comprovar o recolhimento das custas processuais do presente feito, sob pena de cancelamento de sua distribuição (art. 290, NCPC).
Com a juntada dos documentos, façam-se novamente os autos conclusos.
Datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT -
13/12/2024 16:50
Recebido pelo Distribuidor
-
13/12/2024 16:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/12/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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