TRF1 - 0003039-66.2012.4.01.3800

23/08/2022 10:27

Baixa Definitiva

23/08/2022 10:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/10/2021 12:22

Arquivado Definitivamente

01/10/2021 12:21

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021 12:21

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021 16:45

Juntada de manifestação

12/05/2021 18:33

Juntada de manifestação

11/05/2021 00:00

Intimação

10/05/2021 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021 00:47

Decorrido prazo de POSTO CAMPOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

28/02/2021 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

17/01/2021 11:09

Juntada de manifestação

15/01/2021 00:00

Intimação

14/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 15:50

Juntada de Certidão de processo migrado

14/01/2021 15:49

Juntada de volume

16/11/2020 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

15/09/2020 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

14/09/2020 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2020 16:16

Conclusos para despacho

03/06/2020 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2020 20:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2020 19:56

Conclusos para despacho

27/05/2020 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CEF

27/05/2020 10:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - trasladado para estes autos o inteiro teor do acórdão e/ou decisão monocrática do relator e certidão de trânsito em julgado do AG nº 0019390-68.2012.4.01.0000/MG, com a consequente eliminação das demais peças do referido recur

27/05/2020 10:39

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 195

27/05/2020 10:39

RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 195

05/11/2012 19:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 115/2012

30/10/2012 21:50

REMESSA ORDENADA: TRF

30/10/2012 21:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/LEONARDO/WM

17/10/2012 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação da parte impetrante sobre a decisão de fls. 143.

01/10/2012 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2012 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2012 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo a apelação interposta pela impetrante, no efeito devolutivo. À União/PFN para apresentar contrarrazões.

13/09/2012 15:20

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

13/09/2012 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012 12:33

Conclusos para decisão

11/09/2012 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ROBSON/WM

31/08/2012 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2012 14:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/08/2012 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/08/2012 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2012 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Denego a segurança pleiteada.

01/08/2012 19:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

02/07/2012 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/06/2012 17:14

PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO MPF

26/06/2012 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/WELLINGTON/WM

20/06/2012 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/06/2012 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/EDILSON/WM

30/05/2012 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012 17:28

Conclusos para despacho

21/05/2012 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO IMPDO

21/05/2012 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPDO

18/05/2012 18:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2012 12:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/05/2012 12:49

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2012 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE

25/04/2012 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2012 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Intime-se a impetrante para cumprir a determinação de fls. 86, terceiro parágrafo apresentando cópia da petição inicial, no p

20/04/2012 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012 15:41

Conclusos para despacho

10/04/2012 13:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/03/2012 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2012 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2012 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2012 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Indefiro o pedido de medida liminar formulado pela impetrante.

14/03/2012 13:58

Conclusos para decisão

06/03/2012 15:58

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª) PETIÇÃO FAZENDA

02/03/2012 14:10

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

27/02/2012 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

24/02/2012 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de notificaçao do Delegado da Receita Federal do Brasil em Contagem cumprido.

24/02/2012 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2012 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2012 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2012 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2012 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2012 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - Acolho os embargos de declaração de fls. 63/65. Com efeito, as varas recém-instaladas na contígua Subseção Judiciária de Contagem foram destinadas exclusivamente aos Juizados Especiais Federais; ass

15/02/2012 15:22

Conclusos para decisão

15/02/2012 15:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO IMPTE

15/02/2012 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

03/02/2012 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/02/2012 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2012 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Subseção Judiciária de Contagem, para qual os autos devem ser remetidos e livremente distribuídos. Ressalto a necessidade

01/02/2012 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2012 17:54

Conclusos para decisão

30/01/2012 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2012 10:05

INICIAL AUTUADA

27/01/2012 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA