TRF1 - 1000043-51.2025.4.01.3500
1ª instância - 9ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1000043-51.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDSON BRUNO VALADARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELLE PATRICIA DA SILVA - GO73668 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS e outros DECISÃO 1.
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por EDSON BRUNO VALADARES e outros contra ato atribuído ao REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, objetivando seja a autoridade obrigada a instaurar procedimento de revalidação de diploma de medicina outorgado por instituição de ensino estrangeira por tramitação simplificada a ser concluído no prazo de 90 (noventa dias). 2.
INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, pois as custas judiciais, no presente caso, são módicas, e no mandado de segurança não há condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. 3.
Eventual pedido de liminar será analisado após o recolhimento das custas e a apresentação das informações/decurso do prazo. 4.
INTIMAR a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial e efetue o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 5.
Após o recolhimento das custas, NOTIFICAR a(s) autoridade(s) coatora(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar(em) informações. 6.
DAR CIÊNCIA ao órgão de representação judicial da(s) entidade(s) da(s) autoridade(s) coatora(s). 7.
INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dizer se tem interesse em manifestar no presente processo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso afirmativo, será formalizada a intimação no momento oportuno. 8.
Ao final, CONCLUIR para julgamento.
Goiânia/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara -
01/01/2025 21:28
Recebido pelo Distribuidor
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01/01/2025 21:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/01/2025 21:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/01/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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