06/07/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 02/07/2025 23:59.
04/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CLAYSON AMARAL RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:29

Decorrido prazo de CLAYSON AMARAL RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:10

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS CARDOSO ALVES em 27/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:01

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS CARDOSO ALVES em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:07

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1031267-35.2020.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: MUNICIPIO DE BATALHA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) ASSISTENTE: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA - PI4505, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 REU: CLAYSON AMARAL RODRIGUES, TERESINHA DE JESUS CARDOSO ALVES Advogados do(a) REU: ALLAN BARBOZA ROCHA - PI6459, JOAO ALBERTO SOARES NETO - PI8838, LEANDRO CARDOSO LAGES - PI2753, MARIA DO CARMO MENESES PONTES LAGES - PI10027, WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES - PI5457, WILSON CORDEIRO DE ARAUJO NETO - PI8865 Advogado do(a) REU: EROS SILVESTRE DA SILVA VILARINHO - PI7976 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Custas incabíveis e sem condenação em honorários advocatícios em razão da natureza do feito (art. 23-B, caput e § 2º da LIA).

Decisão não sujeita a reexame necessário (art. 17, § 19.

IV da LIA).

Interposto recurso, intime-se para contrarrazões, remetendo-se oportunamente o recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Não interposto o recurso e/ou certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília, 11 de abril de 2025.

Guilherme Gomes da Silva Juiz Federal Substituto em auxílio à 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
23/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:29

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 11:12

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 13:08

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:22

Juntada de alegações/razões finais
10/02/2025 13:13

Juntada de alegações/razões finais
22/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1031267-35.2020.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: MUNICIPIO DE BATALHA e outros Advogados do(a) ASSISTENTE: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA - PI4505, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 REU: CLAYSON AMARAL RODRIGUES e outros Advogados do(a) REU: ALLAN BARBOZA ROCHA - PI6459, JOAO ALBERTO SOARES NETO - PI8838, LEANDRO CARDOSO LAGES - PI2753, MARIA DO CARMO MENESES PONTES LAGES - PI10027, WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES - PI5457, WILSON CORDEIRO DE ARAUJO NETO - PI8865 Advogado do(a) REU: EROS SILVESTRE DA SILVA VILARINHO - PI7976 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Abra-se vista às defesas para apresentação de razões finais em 15 dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
14/01/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:52

Juntada de alegações/razões finais
17/12/2024 08:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 12/12/2024 23:59.
12/11/2024 13:08

Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
12/11/2024 08:09

Juntada de termo
12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 11:55

Juntada de Ata de audiência
07/11/2024 11:28

Juntada de termo
05/11/2024 00:56

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS CARDOSO ALVES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:55

Decorrido prazo de CLAYSON AMARAL RODRIGUES em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:43

Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
29/10/2024 13:40

Juntada de termo
29/10/2024 13:36

Juntada de termo
18/10/2024 14:43

Juntada de termo
16/10/2024 18:13

Expedição de Carta precatória.
15/10/2024 16:51

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 16:44

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:57

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 07:44

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:27

Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 09:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
19/08/2024 11:48

Juntada de documentos diversos
14/08/2024 15:09

Juntada de manifestação
14/08/2024 14:06

Juntada de Ata de audiência
14/08/2024 11:36

Juntada de termo
14/08/2024 09:44

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 16:21

Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 09:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
04/07/2024 09:16

Juntada de termo
11/06/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:28

Decorrido prazo de CLAYSON AMARAL RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:16

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS CARDOSO ALVES em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:51

Juntada de termo
22/05/2024 11:40

Juntada de petição intercorrente
22/05/2024 10:23

Expedição de Carta precatória.
21/05/2024 14:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024 14:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:40

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS CARDOSO ALVES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:38

Decorrido prazo de CLAYSON AMARAL RODRIGUES em 09/05/2024 23:59.
04/05/2024 08:49

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 13:19

Juntada de parecer
21/04/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 13:44

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:44

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 13:44

Cancelada a conclusão
26/02/2024 13:34

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:11

Juntada de parecer
17/02/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
17/02/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:47

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 11:08

Juntada de parecer
09/02/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:44

Juntada de termo
06/02/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 09:39

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:49

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:00

Juntada de manifestação
14/12/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 18:19

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:04

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:23

Juntada de parecer
11/11/2023 18:35

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 15:14

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 11:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:04

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 11:04

Cancelada a conclusão
01/11/2023 12:02

Conclusos para despacho
01/11/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 31/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:26

Juntada de petição intercorrente
19/10/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 15:55

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:40

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:16

Juntada de parecer
27/09/2023 13:21

Juntada de termo
26/09/2023 15:55

Juntada de outras peças
20/09/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 09:25

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:05

Juntada de manifestação
04/09/2023 19:02

Conclusos para despacho
03/09/2023 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 19:51

Juntada de manifestação
08/08/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 17:09

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:41

Conclusos para despacho
27/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:09

Juntada de parecer
02/07/2023 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2023 18:04

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/06/2023 11:16

Juntada de contestação
12/04/2023 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/04/2023 11:01

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:25

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:05

Juntada de contestação
29/03/2023 10:49

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 11:56

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023 11:56

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:26

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:35

Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 09:49

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 09:49

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:21

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:06

Juntada de manifestação
10/03/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 16:35

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:01

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:54

Juntada de termo
24/02/2023 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 22/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:16

Juntada de parecer
03/02/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 18:11

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:03

Conclusos para despacho
01/02/2023 19:19

Juntada de manifestação
20/12/2022 18:40

Juntada de termo
14/12/2022 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 12:43

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 10:37

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:35

Juntada de termo
04/10/2022 13:38

Juntada de termo
04/09/2022 18:59

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 20:46

Conclusos para despacho
28/07/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.
04/07/2022 11:04

Juntada de termo
03/07/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 08:40

Expedição de Carta precatória.
23/06/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 19:08

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2022 10:23

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:22

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 10:22

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
07/02/2022 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:07

Conclusos para despacho
25/01/2022 12:17

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 12:44

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 13:22

Juntada de petição intercorrente
27/11/2021 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2021 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2021 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2021 21:15

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:15

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 12:43

Conclusos para despacho
26/11/2021 12:35

Juntada de parecer
25/11/2021 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 12:55

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:50

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:34

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:48

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:07

Juntada de parecer
01/10/2021 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2021 22:02

Juntada de termo
28/06/2021 11:43

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 11:28

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:28

Juntada de Certidão
26/06/2021 00:39

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 25/06/2021 23:59.
13/06/2021 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2021 10:49

Juntada de diligência
10/06/2021 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 01:25

Expedição de Mandado.
28/04/2021 07:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 11:21

Conclusos para despacho
13/04/2021 21:04

Juntada de parecer
05/04/2021 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 15:09

Conclusos para decisão
23/01/2021 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2021 23:59.
07/12/2020 15:29

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 11:29

Juntada de Parecer
23/11/2020 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 18:00

Conclusos para despacho
29/10/2020 17:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
29/10/2020 17:46

Juntada de Informação de Prevenção.
29/10/2020 17:35

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2020 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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