12/06/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:28

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:04

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE IBICARAÍ-BA em 10/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2025 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 02:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2025 02:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/05/2025 00:21

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CARVALHO VIANA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 08:39

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 08:43

Expedição de Mandado.
11/04/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:13

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:13

Indeferida a petição inicial
10/04/2025 17:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a JULIANA RODRIGUES CARVALHO VIANA - CPF: *43.***.*81-25 (REPRESENTANTE)
06/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
04/03/2025 10:59

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 23:54

Juntada de parecer do mpf
14/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:53

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE IBICARAÍ-BA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:14

Juntada de Informações prestadas
28/01/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/01/2025 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1000125-67.2025.4.01.3311 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: L.

M.

C.

V.

REPRESENTANTE: JULIANA RODRIGUES CARVALHO VIANA Advogados do(a) IMPETRANTE: ENILA LIMA DE JESUS - BA74334, MATEUS AMARAL MENEZES SILVA - BA68177 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE IBICARAÍ-BA TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O caso trata de pedido liminar em MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por L.

M.

C.

V. contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE IBICARAÍ-BA, pretendendo que seja implantado o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência n. 175.145.839-9, sob a alegação de que o aludido benefício foi concedido e depois houve despacho contendo a informação acerca do seu indeferimento.

No entanto, entendo que a hipótese dos autos exige a formação de contraditório mínimo antes de apreciar o pedido liminar.

Sendo assim, notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, incisos I da Lei n. 12.016/09, devendo inclusive informar se nesse lapso de tempo o benefício objeto dos autos foi julgado.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito.

Em seguida, vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Defiro a gratuidade de justiça.

Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
14/01/2025 11:44

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:19

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:19

Concedida a gratuidade da justiça a L. M. C. V. - CPF: *39.***.*73-96 (IMPETRANTE)
10/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
10/01/2025 09:27

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:09

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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