21/08/2025 15:02

Juntada de manifestação
31/07/2025 00:45

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:16

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:12

Juntada de manifestação
03/06/2025 15:16

Juntada de manifestação
08/04/2025 01:52

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:17

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de PORCINA RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:16

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal PROCESSO: 1033965-20.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PORCINA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790 e LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111 POLO PASSIVO:AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO e outros SENTENÇA 1.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

Consta nos autos que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda, Petição de ID 2172614901, não havendo óbice à composição amigável. 3.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. 4.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça. 5.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). 6.

Em face do conhecimento prévio das condições propostas e aceitas pelas partes, como medida de celeridade processual, determino o trânsito em julgado na data do registro desta sentença. 7.

Cumpridas todas as obrigações, arquivem-se os autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 8.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 8.1.

INTIMAR as partes acerca desta decisão; 8.2.

CERTIFICAR o trânsito em julgado; 8.3.

Ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação ou transcorrido o prazo, ARQUIVAR os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido do autor, na hipótese de inadimplemento Goiânia(GO), data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente - vide rodapé) JUIZ ASSINANTE Juiz Federal da 9ª Vara
12/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 11:14

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a PORCINA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *05.***.*48-63 (AUTOR)
12/03/2025 11:14

Homologada a Transação
08/03/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:23

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:07

Juntada de outras peças
13/02/2025 00:29

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:24

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:27

Juntada de manifestação
22/01/2025 00:19

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 15:20

Juntada de impugnação
09/01/2025 16:33

Juntada de contestação
08/01/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1033965-20.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PORCINA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790 e LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do §4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e do Provimento Geral da COGER nº 10126799, fica determinado(a) o (a): 1.

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para: (1.1) tomar ciência de que o pedido da medida cautelar prevista no art. 4º, da Lei nº 10.259/2001 (ou pleitos equivalentes: liminar, antecipação de tutela, tutela de urgência ou de evidência) somente serão apreciados por ocasião da sentença, após estabelecimento do contraditório. (1.2) tomar ciência de que o acesso aos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas e despesas (artigo 54 da Lei n. 9.099/95), de modo que o pedido de assistência gratuita deverá ser formulado somente quando haja a eventual interposição de recurso contra a sentença, quando tal pedido deverá então ser reiterado pela parte. 2.

CITAÇÃO DA(O) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, em 30 (trinta) dias e AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação e, ainda, juntar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/2001.

Ademais, deverá informar sobre a possibilidade de realização de acordo, caso em que deverá apresentar os termos da respectiva proposta. 3.

Apresentada proposta, INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação.

Aceito o acordo, os autos devem ser conclusos para sentença homologatória. 4.

Após, não proposto ou recusado o acordo, ENCAMINHAR os autos para sentença.

Goiânia(GO), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Secretaria do Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal OBSERVAÇÕES: Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
07/01/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:19

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 17:19

Cancelada a conclusão
18/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/11/2024 14:10

Determinação de redistribuição por prevenção
05/11/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 13:10

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO
08/08/2024 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 14:52

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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