22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1007117-85.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WENDEL DE OLIVEIRA LOPES e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (KACIARA BALDES MORAES) acerca da instauração da execução penal no âmbito do SEEU, conforme espelho juntado aos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) P/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 1007117-85.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WENDEL DE OLIVEIRA LOPES e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS DE: WENDEL DE OLIVEIRA LOPES, brasileiro, casado, nascido em 02.05.1988, filho de José de Ribamar Santos Lopes e Maria do Socorro Durans de Oliveira, RG n. *71.***.*22-41, CPF n. *35.***.*16-46; e VALDECI COSTA LINDOSO, brasileiro, nascido em 08.10.1981, filho de Pedro Penha Lindoso e Lucinete Costa Lindoso, RG n. *45.***.*52-00-8, CPF n. *77.***.*73-87; ambos atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responderem à acusação, mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as (inclusive informando e-mail e número de telefone, necessários para envio de link de acesso para teleaudiência) e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 10.12.2024.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
28/02/2023 09:15

Juntada de parecer
27/02/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:38

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:21

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:20

Juntada de Certidão
31/01/2022 13:34

Juntada de Certidão
27/01/2022 10:14

Juntada de intimação
27/01/2022 09:57

Juntada de Certidão
01/08/2021 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2021 10:07

Juntada de diligência
24/06/2021 15:19

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:02

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 11:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:56

Conclusos para despacho
27/01/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2020 17:45

Juntada de Certidão
10/09/2020 00:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/09/2020 00:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 08:33

Conclusos para despacho
16/06/2020 17:05

Juntada de Petição intercorrente
16/06/2020 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 20:46

Outras Decisões
04/06/2020 19:03

Conclusos para decisão
02/06/2020 17:45

Juntada de Certidão
29/05/2020 11:21

Juntada de Petição (outras)
11/05/2020 21:01

Expedição de Mandado.
11/05/2020 20:59

Expedição de Mandado.
11/05/2020 20:58

Expedição de Mandado.
29/04/2020 14:01

Juntada de Certidão
20/04/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 12:38

Conclusos para decisão
30/03/2020 19:50

Juntada de Petição (outras)
30/03/2020 19:26

Juntada de Petição (outras)
07/02/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 15:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/01/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 14:56

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
13/01/2020 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 12:22

Conclusos para despacho
14/06/2019 13:04

Juntada de Parecer
13/06/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 09:56

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
22/03/2019 08:54

Juntada de manifestação
18/01/2019 12:54

Juntada de Petição intercorrente
15/01/2019 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2018 20:29

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 02:21

Conclusos para despacho
14/11/2018 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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